Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

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Q1072782 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.


O ato administrativo é ______ quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema ______ - quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. E, é ______ quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios, ou seja, quando o desencadear de seus efeitos ______ não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição ______, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.

Alternativas
Q1072781 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos.

( ) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato jurídico.

( ) Fato jurídico é qualquer acontecimento a que o Direito imputa efeitos jurídicos e, por isso, fato jurídico pode ser um evento material ou uma conduta humana.

( ) Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública exprime uma declaração de natureza constitutiva, declaratória, modificativa ou extintiva.

( ) Fato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública não executa materialmente um ato.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1070489 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


O regime estatutário submetido à parcela dos servidores públicos é matéria submetida à reserva legal, sendo vedada a regulação organizacional via atos administrativos.

Alternativas
Q1069214 Direito Administrativo
Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser
Alternativas
Q1069213 Direito Administrativo
São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)
Alternativas
Respostas
1521: D
1522: E
1523: E
1524: E
1525: B