Questões de Concurso Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 1.951 questões

Q1214863 Direito Administrativo
Conforme disposto na Constituição Federal 1988, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: CRM - MG
Q1213993 Direito Administrativo
Trata-se de elemento ou atributo presente apenas nos atos administrativos discricionários:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS
Q1212220 Direito Administrativo
Para o fim previsto na lei que regula a ação popular, 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Raposa - MA
Q1211293 Direito Administrativo
Marque a alternativa que não representa um elemento do ato administrativo: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO
Q1210267 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, julgue os item
O  ato  administrativo  é  exequível  quando  a  Administração possui todas as condições necessárias  para dar‐lhe operatividade. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO
Q1210203 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, julgue os item
O  ato  administrativo  perfeito  é  aquele  que,  tendo  concluído  seu  ciclo  de  formação,  já  desencadeou  e  exauriu seus efeitos jurídicos.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO
Q1210182 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, julgue os item
O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para  produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à  condição ou a termo ainda não implementados.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1209003 Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguintesl
Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Q1207156 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB
Q1206812 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.
A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividade.
Alternativas
Q1204102 Direito Administrativo
Tem-se como objeto do ato administrativo:
Alternativas
Q1204101 Direito Administrativo
Nos atos administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):
Alternativas
Q1204100 Direito Administrativo
Temos como ato administrativo:
Alternativas
Q1203122 Direito Administrativo
É um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados:
Alternativas
Q1196122 Direito Administrativo
Atena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida. Antes do cumprimento da sanção, Atena descobriu que Dionísio não cometeu a infração, vez que praticada por outro servidor. Nesse caso, o ato administrativo
Alternativas
Q1191541 Direito Administrativo
A discricionariedade para a prática de atos administrativos pressupõe
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC
Q1186974 Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1182291 Direito Administrativo
Sobre Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas. 
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos. 
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias. 
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa. 

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q1180966 Direito Administrativo
A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1180386 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar,  por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada  decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o  órgão  superior  está  dispensado  de  motivar  o  ato  que  manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.  
Alternativas
Respostas
941: B
942: C
943: E
944: D
945: C
946: E
947: C
948: C
949: D
950: E
951: A
952: C
953: B
954: D
955: B
956: C
957: E
958: C
959: D
960: E