Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Q1959207 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os itens a seguir, acerca das possíveis formas de gestão dessa unidade hospitalar.

I A administração estadual poderá manter a unidade hospitalar sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
II A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como autarquia criada por lei específica, sendo-lhe aplicado integralmente o regime juspublicista.
III A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito da estrutura fundacional, aplica-se amplamente o regime juspublicista.
IV A administração estadual poderá fazer da unidade hospitalar uma entidade da administração indireta, como fundação estatal de direito privado, criada por lei específica e submetida a regime jurídico de direito privado com algumas derrogações próprias do regime juspublicista.
V A gestão da unidade hospitalar poderá ser ajustada com organização social, por meio de contrato de gestão, precedido de chamamento público, do qual não poderão participar entidades cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer ente federativo, em decisão irrecorrível, nos últimos oito anos.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q1958188 Direito Administrativo
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que
Alternativas
Q1956931 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:
Alternativas
Q1955599 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas do Estado e, consequentemente, integram a administração direta. 

Alternativas
Q1953948 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.


Os bens pertencentes às autarquias são impenhoráveis e imprescritíveis. 

Alternativas
Q1953945 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.


As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, são entidades integrantes da administração direta, subordinadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua atividade.  

Alternativas
Q1952005 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



As autarquias são diretamente subordinadas ao chefe do Poder Executivo. 

Alternativas
Q1952003 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, julgue o item.



As autarquias são pessoas jurídicas de direito público. 

Alternativas
Q1950578 Direito Administrativo
Sobre as autarquias, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |
Q1945474 Direito Administrativo
A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar:
Alternativas
Q1945034 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


As autarquias são entidades que integram a administração indireta.

Alternativas
Q1941133 Direito Administrativo
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativas
Q1938289 Direito Administrativo

A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.


É vedada a criação de autarquias para executar atividades típicas da Administração Pública.  

Alternativas
Q1937731 Direito Administrativo

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 


As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis. 

Alternativas
Q1928486 Direito Administrativo
Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.

As entidades acima conceituadas são, respectivamente: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Secretária Assistente |
Q1928107 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica uma característica das autarquias, figura jurídica representada por entidades como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).
Alternativas
Q1926623 Direito Administrativo
 ______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q1919717 Direito Administrativo

_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1918191 Direito Administrativo
Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade-fim é de interesse público.
O fragmento acima se refere às
Alternativas
Q1918189 Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Respostas
361: D
362: D
363: C
364: E
365: C
366: E
367: E
368: C
369: D
370: B
371: C
372: E
373: E
374: C
375: C
376: B
377: C
378: B
379: A
380: A