Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.336 questões
Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
I Essas entidades incluem as autarquias.
II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista.
III Essas entidades incluem as empresas públicas.
IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC).
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.
São características das autarquias: a autonomia
administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou
por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua
personalidade jurídica de direito privado.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa
jurídica integrante da administração pública indireta que,
assim como as autarquias e fundações, é dotada de
autonomia de gestão e disponibilidade de recursos
financeiros próprios.
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Na condição de autarquias, os conselhos profissionais
possuem a prerrogativa da intimação pessoal de seus
representantes judiciais.
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
A competência para processamento e julgamento de
execuções ajuizadas pelos conselhos profissionais é da
justiça estadual respectiva.
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam
do benefício de isenção de custas processuais de
qualquer natureza.
A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas
por lei, integram a administração indireta do Estado.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser
extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder
Executivo.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades da administração indireta, quando de
direito privado, não estarão sujeitas à supervisão
ministerial.
A respeito das autarquias, julgue o item.
Ainda que possuam autonomia decisória, as agências
reguladoras não gozam de autonomia financeira.
Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:
I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. A sua criação depende de lei específica.
III. Integram a Administração pública indireta.
IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.
Está correto o que consta APENAS de
Conheça nossos planos