Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 16

Q2031563

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031563 Direito Administrativo

Sobre as entidades políticas e entidades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As entidades estatais integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

B

As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial.

C

As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

D

As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

E

As entidades empresariais devem ter sua criação autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.

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Q2029762

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029762 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um integrante da Administração Direta.

A

Organização Não Governamental

B

Partidos Políticos

C

Ordem dos Advogados do Brasil

D

Órgãos Públicos

E

Autarquias

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Q2028970

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028970 Direito Administrativo

Determinado ente ou entidade quando regido pelo regime jurídico de direito público, possui algumas prerrogativas pelo regime adotado, EXCETO:

A

Pagamento de 80% do valor nas condenações judiciais, devendo os outros 20% serem retidos para fins de custas processuais e honorários.

B

Pagamento de condenações judiciais por meio de precatórios.

C

Imprescritibilidade de seus bens.

D

Impenhorabilidade de seus bens.

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Q2028969

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028969 Direito Administrativo

No que concerne à organização da administração púbica e as características de seus entes e entidades, analise as assertivas a seguir, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e marque a alternativa correta correspondente.
⃣ Tanto os integrantes da administração pública direta como os da administração pública indireta possuem autonomia financeira, administrativa e política.
⃣O Banco Central é uma entidade que compõe a administração pública indireta.

A

F - F.

B

V - F.

C

F - V.

D

V - V.

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Q2028120

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028120 Direito Administrativo

Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

União

B

Estados

C

Autarquias

D

Partidos Políticos

E

Fundações Públicas

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Q2028118

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028118 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

A

Autarquia

B

Empresa Pública

C

Sociedade de Economia Mista

D

Fundação Pública

E

Organização Não Governamental

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Q2027882

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente em Administração |

Q2027882 Direito Administrativo

De acordo com Maximiano e Nohara (2017), a respeito dos eventos que caracterizam as reformas da Administração Pública brasileira, analise as proposições a seguir:
I – A descentralização administrativa na forma de autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, assim como a regulamentação de profissões são atos do governo Vargas que compôs a reforma administrativa da década de 1930. II – O DASP, entre outras medidas, propôs a manutenção do sistema de mérito como forma de ingresso no serviço público, a coibição de privilégios e impessoalidade e a padronização classificatória e salarial no setor público. III – O Decreto-Lei nº 200/1967 propôs que os serviços que compusessem a estrutura central de direção deveriam permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas da mera formalização de atos administrativos para que pudessem se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. IV – O documento que sintetiza os objetivos da reforma administrativa de 1995 propôs, entre outros projetos, a publicização dos serviços não exclusivos do Estado para as organizações sociais e a definição de indicadores de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado.
É CORRETO afirmar que:

A

Somente as proposições I, III e IV estão corretas

B

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

C

Somente as proposições III e IV estão corretas.

D

Somente a proposição IV está correta.

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Q2027186

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027186 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que

A

a organização das competências administrativas por meio da criação de órgãos públicos especializados é a materialização do fenômeno chamado “desconcentração administrativa”.

B

as chamadas entidades paraestatais (organizações sociais, serviços sociais autônomos e conselhos de classe) compõem a Administração Pública Indireta

C

as funções administrativas são atribuídas exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo.

D

a criação de empresas estatais para intervenção direta na economia é prerrogativa da Administração Pública para atendimento ao interesse público secundário.

E

o consórcio público será necessariamente constituído na forma de fundação pública ou associação privada sem fins lucrativos.

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Q2026151

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026151 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

A

Partidos Políticos

B

Presidência da República

C

Organizações não governamentais (Ong)

D

Empresas privadas

E

Autarquias

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Q2025682

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cargos de Nível Médio |

Q2025682 Direito Administrativo

Leia as afirmativas que se seguem:
I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993. III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Está CORRETO o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas

D

I e II, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2025406

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025406 Direito Administrativo

São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:

A

Autarquias.

B

Fundações Públicas.

C

Empresas Públicas.

D

Sociedade de Economia Mista.

E

Secretarias.

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Q2021615

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021615 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:

A

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas semipúblicas; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

B

I - A Administração Especial (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas paraestatais; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

C

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

D

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista.

E

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) fundações públicas.

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Q2020536

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Contador - Edital nº 001 |

Q2020536 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.

A

Compõe a administração direta, possui patrimônio social apenas do setor público, e não tem fins lucrativos.

B

Compõe a administração indireta, possui patrimônio social 100% do setor público, pode explorar atividades econômicas e visa lucros.

C

É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.

D

Pode ter capital social público e privado, explorar atividades econômicas e visa lucros, no entanto, goza de imunidade tributária sobre suas atividades operacionais.

E

É uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica do direito privado, e a sua criação depende de autorização legislativa.

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Q2017453

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo |

Q2017453 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias possuem receitas próprias e capacidade de autoadministração.

Certo

Errado

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Q2016359

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016359 Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirmar, EXCETO:

A

A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.

B

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta.

C

A expressão autarquia, etimologicamente, significa autogoverno;

D

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um exemplo de autarquia.

E

O objeto da autarquia é o exercício de “atividades típicas” de Estado.

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Q2015389

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015389 Direito Administrativo

O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médica a servidores públicos municipais, se sujeita ao regime autárquico. Sobre as autarquias, assinale a alternativa correta:

A

São pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Pública Direta.

B

São pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta.

C

São pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Pública Indireta.

D

São pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Direta.

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Q2013775

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |

Q2013775 Direito Administrativo

Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal

A

poderá ser estatutário ou celetista e sua responsabilidade por dano será objetiva.

B

será estatutário e sua responsabilidade por dano será subjetiva.

C

será estatutário e sua responsabilidade por dano será objetiva ou subjetiva, conforme as atividades que desenvolva.

D

será integralmente estatutário e sua responsabilidade por dano será objetiva.

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Q2011469

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011469 Direito Administrativo

A formação de uma pessoa jurídica depende da observância de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas jurídicas, previstas no Código Civil, classificadas entre as de direito público e de direito privado. A esse respeito, juridicamente o Conselho Federal de Química possui a natureza de

A

associação pública.

B

autarquia federal.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação.

E

sociedade.

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Q2003287

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003287 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.

Certo

Errado

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Q2003286

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003286 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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