Questões de Concurso
Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os deputados federais e os
ministros de Estado são considerados como servidores
públicos em sentido estrito.
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são
considerados como agentes políticos.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Segundo a teoria da representação, o agente público é
mandatário da pessoa jurídica à qual está vinculado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que,
como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua
sempre por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes
públicos.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O conjunto de atribuições e responsabilidades previsto
na estrutura organizacional de uma instituição pública é
denominado função pública.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado
apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo
com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos
serviços prestados.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A relação jurídica que interliga o Poder Público e os
titulares de cargo público, tal como ocorre com os
empregados públicos, é de índole contratual.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Empregos públicos são núcleos de encargos de
atividades permanentes a serem preenchidos por
agentes contratados para desempenhá-las, sob relação
não trabalhista.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Funções públicas são plexos unitários de atribuições
criados por lei, correspondentes a encargos de direção,
chefia ou assessoramento, a serem exercidos por
titulares de cargos efetivos da confiança da autoridade
que as preenche.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de
competência a serem expressas por um agente, previstas
em número certo, com denominação própria e
retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
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