Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

De acordo com processo de seleção, nomeação e posse de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. A desconformidade da nomeação em caráter efetivo da nomeação em caráter por comissão habita somente no caráter do provimento.

II. Fica a critério da Administração Pública prorrogar a sine die a posse de um candidato a um cargo público, cuja homologação do resultado final tenha sido publicada e cumpridas todas exigências do concurso.

III. O candidato deve tomar posse depois de 60 dias a contar da data de publicação do ato de provimento, não cabendo prorrogação de nenhuma espécie. Na impossibilidade de o candidato tomar posse, este poderá designar um procurador com poderes especiais para tal.

Assinale

De acordo com a Lei 8.112 de 1990, sobre o Servidor Público Federal, pode-se afirmar:
I) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente de ofício, a juízo da autoridade competente.
II) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
III) São casos de demissão do Servidor Público Federal: crime contra a Administração Pública, improbidade administrativa, corrupção.
Escolha a Opção correta:

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens dá-se o nome de:

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens dá-se o nome de:

Analise os seguintes conceitos da lei federal que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
I. Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência de capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado realizada após o ingresso. II. Área específica de atuação do servidor integrada pelas atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
Essas afirmativas tratam-se, respectivamente, dos conceitos de:

João ocupa o cargo efetivo de técnico-administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em Enfermagem. Com vistas a aumentar a sua renda mensal, João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do que atualmente ocupa.

Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

O funcionário público que, arbitrariamente, toma posse ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância, está cometendo o crime definido como

Segundo a Lei Complementar Nº 003/2004 Art. 4º § 2º, um estrangeiro somente poderá ser contratado em um único caso:

Para a execução dos serviços e obras que estão a seu cargo, a Administração Pública necessita de recursos humanos para a realização de tarefas. São os chamados agentes públicos.

Diante dessa afirmação, os agentes públicos que se ligam, sob regime de dependência, à Administração Pública, mediante uma relação de trabalho de natureza profissional e perene para lhes prestar serviço são considerados como

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei.

( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

A alternativa correta é:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as proposições a seguir.

I. A autoridade administrativa pode determinar o afastamento de agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.

II. Para que haja a perda da função pública é preciso a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público e só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O afastamento do agente público do exercício do cargo só poderá ser efetuado pela autoridade judicial com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a Constituição Federal de 1988, atente às seguintes afirmações sobre Administração Pública, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A lei estabelecerá os casos de contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( ) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não dispondo o estrangeiro dos mesmos direitos. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Em relação ao regime do emprego público, é correto afirmar que:

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. ( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. A alternativa correta é:

Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA: