Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 63

Q843304

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor | COMPERVE - 2017 - UFRN - Assistente Social | COMPERVE - 2017 - UFRN - Contador | COMPERVE - 2017 - UFRN - Pedagogo | COMPERVE - 2017 - UFRN - Psicólogo Organizacional | COMPERVE - 2017 - UFRN - Engenheiro Químico | COMPERVE - 2017 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2017 - UFRN - Fisioterapeuta | COMPERVE - 2017 - UFRN - Médico - Medicina da Família e Comunidade |

Q843304 Direito Administrativo

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de

A

cinco meses.

B

seis meses.

C

três meses.

D

quatro meses.

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Q842878

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico em Eletromecânica | COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q842878 Direito Administrativo

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e define cargo público como sendo o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação ao exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar que:

A

O Exercício é o efetivo desempenho das atribuições somente para o cargo público não sendo adotado desta forma para as atribuições da função de confiança.

B

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

C

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

D

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

E

O início do exercício, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

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Q842685

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: E-Paraná Comunicação - PR Prova: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Auxiliar Administrativo |

Q842685 Direito Administrativo

Para Bergue (2007) as especificações do cargo público abrangem, EXCETO:

A

Intelectual.

B

Função.

C

Autoridade e responsabilidade.

D

Física e motora.

E

Ambiente de trabalho.

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Q842576

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |

Q842576 Direito Administrativo

A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.

Os cargos públicos podem ser providos somente mediante nomeação em concurso público.

Certo

Errado

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Q841974

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841974 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público serão definidos em decreto, que especificará a causa, o prazo e a causa de excepcionalidade para a contratação, bem como o procedimento seletivo para a admissão.

C

Embora a Constituição da República Federativa do Brasil garanta ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, ela restringe o exercício do direito de greve aos casos previstos em lei complementar.

D

Para a garantia da efetividade da regra constitucional que afirma que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, é resguardada a equiparação das espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.

E

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem exceções, tendo em vista os princípios da impessoalidade e da isonomia.

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Q836136

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836136 Direito Administrativo

Sobre a Contratação Temporária podemos dizer que :Considera-se necessidade Temporária de excepcional interesse público : Assinale a alternativa CORRETA:

A

Admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão de ensino instituições federais.

B

Admissão de professores estrangeiros que tenha titulo de doutor por pelo menos 2 anos , ser docente ou pesquisador.

C

Admissão de professor e pesquisador estrangeiro; professor substituto e professor visitante.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q832432

Ano: 2017 Banca: UTFPR Órgão: UTFPR Prova: UTFPR - 2017 - UTFPR - Assistente em Administração |

Q832432 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar, em conformidade com a Constituição Federal vigente, que:

A

os servidores públicos nomeados por meio de concurso público e os nomeados para cargo em comissão adquirem estabilidade após três anos após a posse.

B

o servidor não estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

o servidor não estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

D

o servidor não estável poderá perder o cargo se não for habilitado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

o servidor estável poderá perder o cargo, se não for habilitado em avaliação probatória de capacidade em que se avalie, necessariamente, a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e eficiência.

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Q831407

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF Baiano Provas: FCM - 2017 - IF Baiano - Assistente em Administração | FCM - 2017 - IF Baiano - Técnico em Contabilidade |

Q831407 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente

A

investida em cargo público.

B

aprovada no estágio probatório.

C

investida em cargo comissionado.

D

investida em cargo efetivo em nível federal.

E

aprovada em um concurso público já homologado.

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Q829722

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829722 Direito Administrativo

No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:

A

as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.

C

na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.

D

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

E

não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.

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Q829082

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |

Q829082 Direito Administrativo

As despesas com pessoal, no IBGE, foram ampliadas no ano de 2016, em razão do aumento de sua força de trabalho.

Analise os casos abaixo:

I. Fernando foi contratado como temporário, em situação de excepcional interesse público, para realização de pesquisas estatísticas.

II. Patrícia foi aprovada em concurso público, em cargo de nível intermediário.

III. Jonas foi nomeado para exercício de cargo em comissão.

Com base no exposto, é correto afirmar que:

A

Fernando integrará o Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, em situação de vínculo excepcional, podendo progredir na carreira se assim for determinado pela comissão de avaliação

B

assim que Patrícia adquirir estabilidade no cargo, estará apta a ocupar cargo efetivo de nível superior e progredir em carreira distinta a de seu ingresso;

C

caso Patrícia seja afastada para investidura em mandato de Vereadora, continuará contribuindo para o regime próprio de previdência social;

D

por ser provido em cargo em comissão, Jonas recebe suas verbas indenizatórias a título de Vantagem Pessoal Inominada;

E

tanto Jonas como Fernando poderão progredir no Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, desde que cumpram os pré-requisitos formais dos cargos em que estão investidos.

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Q829017

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |

Q829017 Direito Administrativo

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:

I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.

II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.

III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.

Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que:

A

Júlio, Maria e Luciana podem ser enquadrados como servidores efetivos da União, sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social;

B

Maria, na hipótese de ser esposa ou filha de Silvio, poderá ter sua nomeação enquadrada como conduta vedada pela legislação federal;

C

Luciana pode acumular outra função de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, bem como as remunerações correspondentes;

D

Júlio adquirirá estabilidade no cargo dentro de 01 (um) ano, podendo, em sequência, ser nomeado para exercício de cargo em comissão;

E

Maria, assim como aqueles contratados temporariamente, não se sujeita ao regime disciplinar previsto pelo regime jurídico único, aplicável aos estatutários.

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Q828124

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: SEAP-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q828124 Direito Administrativo

“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.” A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:

A

Paulo é denominado empregado público.

B

João pode ser enquadrado como agente político.

C

Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

D

José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Q827126

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2013 - UFPR - Estatístico | NC-UFPR - 2013 - UFPR - Biomédico | NC-UFPR - 2013 - UFPR - Arquiteto e Urbanista |

Q827126 Direito Administrativo

Sobre o estágio probatório a que se submete o servidor público da União nomeado para cargo de provimento efetivo, é correto afirmar:

A

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.

C

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

D

O servidor em estágio probatório não possui direito a licenças ou afastamentos.

E

A avaliação do desempenho do servidor será promovida pelo superior hierárquico direto ou, na sua falta, por comissão constituída para essa finalidade.

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Q826916

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826916 Direito Administrativo

De acordo com o atual panorama interpretativo verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas disciplinado pelo certame de que participou:

A

O cadastro reserva revela-se por si como medida inidônea para o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a validade do concurso.

B

Os aprovados dentro do cadastro reserva não têm expectativa de direito à nomeação, muito menos direito subjetivo a serem chamados para o preenchimento da vaga.

C

Incumbe à Administração, no âmbito de seu espaço de discricionariedade exercido de forma livre, avaliar a conveniência e a oportunidade de novas convocações durante a validade do certame.

D

O direito subjetivo à nomeação do candidato surge, dentre outras hipóteses, quando, ao surgirem novas vagas ou ao ser aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, ocorre a preterição de candidatos de forma justificada e motivada por parte da Administração.

E

Demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a Administração deixar transcorrer o prazo de validade a seu bel prazer para nomear outras pessoas que não aquelas já aprovadas em concurso válido.

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Q826597

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q826597 Direito Administrativo

Em relação à função de confiança, é correto afirmar que:

A

O início do exercício sempre coincidirá com a data da publicação.

B

O ato de investidura na função de confiança é a nomeação.

C

A perda da função implica ato de demissão.

D

Não há ato de posse no acesso à função de confiança.

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Q826596

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Assistente em Administração |

Q826596 Direito Administrativo

A vacância corresponde à desinvestidura do cargo público. São fatos que geram vacância, EXCETO:

A

Remoção.

B

Readaptação.

C

Exoneração.

D

Promoção.

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Q826472

Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: IDIB - 2017 - CRO-BA - Técnico Administrativo |

Q826472 Direito Administrativo

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo:

A

Terceirizados.

B

Somente secretários de finanças, saúde e educação.

C

Em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

Somente professores.

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Q824997

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista |

Q824997 Direito Administrativo

Acerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.

O agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da proteção às normas e apresentando a impossibilidade de buscar alternativas para resolver problemas.

Certo

Errado

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Q824628

Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |

Q824628 Direito Administrativo

Convidado a discorrer sobre a Lei n° 2.230, de 2/5/2001, para um grupo de Técnicos de Apoio à Educação Superior da UEMS, um representante de um dos Colegiados cometeu um engano, logo retificado por ele mesmo. Das afirmações abaixo, a equivocada é:

A

A cedência de profissional da educação superior da UEMS para outro órgão público será permitida, sem ônus para o órgão de origem, ou com ônus se, em contrapartida, houver cessão de outro servidor para vir prestar serviços à UEMS e sua autorização deve ocorrer até o final de cada ano, sendo permitida a prorrogação.

B

Sendo de 40 (quarenta) horas semanais o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Técnicos de Nível Superior, será facultada ao Reitor da UEMS a adoção de normas de turno de expediente de trinta horas/semana, por conveniência do serviço público.

C

O servidor que tiver seu cargo transformado perceberá o vencimento do novo cargo, a partir do quinto dia útil do mês imediatamente seguinte à publicação do ato de transformação, acrescido de vantagens calculadas sobre seu vencimento de origem.

D

A promoção funcional requer um período de interstício de cinco anos, sendo contabilizado pelo tempo de efetivo serviço na classe à qual pertence o servidor.

E

É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo máximo de dois anos.

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Q824627

Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |

Q824627 Direito Administrativo

O artigo 12 da Lei n° 2.230/2001 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS registra que "_______ constituem a linha de habilitação do Professor de Ensino Superior e do Técnico de Nível Superior e objetivam a progressão funcional"

A

os níveis

B

os cargos

C

as classes

D

os títulos

E

os sistemas classificatórios

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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