Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros
requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de empregos públicos.
Considerando os ditames da Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas brasileiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - São formas de vacância do cargo público:demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, promoção, exoneração, aposentadoria e o falecimento.
IV - Entende-se por remoção o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central, podendo ocorrer: de ofício, no interesse da Administração, a pedido, a critério da Administração e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
V - Constituem vantagens pagas ao servidor: Adicionais, ajuda de custo, gratificações e indenizações.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A partir das informações apresentadas na situação hipotética
em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para
ocupar emprego público.
A investidura em cargo público ocorre com
O ingresso no quadro de servidores técnico-administrativos far-se-á, no nível inicial da classe, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos (Regimento da UFBA, Art. 132, Parágrafo único).
A Lei n⁰ 8.112/90 permite à UFBA estabelecer critérios próprios de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção.
A partir da leitura do poema Pneumotórax, de Manuel Bandeira, responda à questão:
“Febre, hemoptise, dispnéia e suores noturnos.
A vida inteira que podia ter sido e que não foi.
osse, tosse, tosse.
Mandou chamar o médico:
- Diga trinta e três.
- Trinta e três... trinta e três... trinta e três...
- Respire.
- O senhor tem uma escavação no pulmão esquerdo e o pulmão direito infiltrado.
- Então, doutor, não é possível tentar o pneumotórax?
- Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino.”
O texto adiante é integrado de partes do artigo de Maurício Dias, publicado em 26 de abril de 2014, no Portal da revista Carta Capital.
“A difamação da política afeta o eleitor
As pesquisas mostram que, fosse hoje o pleito, 62% dos eleitores não votariam em ninguém
(...) não há até agora e, talvez nem haja até o dia da eleição, novidade maior do que o refluxo de eleitores apontado nas pesquisas eleitorais recentes. A soma dos porcentuais de votos brancos e nulos, de rejeição e daqueles que não quiseram ou não souberam responder, está próxima dos 40%. É um porcentual inédito e expressa, aproximadamente, quase 50 milhões de um total de 140 milhões de eleitores brasileiros.
Há dados conjunturais diversos dando vida a esse problema. Alguns são antigos e outros, mais modernos, como é o caso da demonização dos políticos.
(...) O ataque aos políticos, resumidamente, tem sido sempre, até agora, uma tentativa de desestabilizar a base governista. É preciso dizer com franqueza, porém, que os políticos contribuem para tanto. (...) O descrédito facilitou a ingerência de uma questão chamada judicialização da política, que, por sinal, perturba o processo democrático ao longo do mundo.(...)”
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. ( ) Será ilícita quando ocorrer ex officio. ( ) É uma espécie de penalidade ao servidor público. ( ) O interesse da administração e a equivalência de vencimentos são preceitos a serem observados no tocante a essa matéria.
A sequência correta é
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