Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Com relação ao disposto na Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
III. A idade mínima para investidura em cargo público é de quatorze anos.
IV. A posse antecede a nomeação.
V. A demissão é uma forma de provimento de cargo público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Analise as afirmativas a seguir acerca dos cargos públicos, de acordo a Lei n.º 8.112/1990:
I. são acessíveis a todos os brasileiros.
II. devem ser criados por lei com denominação própria ou genérica.
III. os vencimentos são pagos pelos cofres públicos.
IV. o provimento será em caráter efetivo, em comissão ou em recomendação.
Assinale a alternativa correta:
A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro tipos de agentes públicos. Na coluna da direita, apresenta quatro
características que correspondem a cada um destes tipos.
A correspondência correta entre cada elemento das duas colunas é:
Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.
O advogado-geral da União e o defensor público-geral da
União são classificados como agentes políticos, pois sua
atuação possui fundamento constitucional.
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.
Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.
A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba
os empregados públicos e servidores temporários.
Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Estão corretas, apenas:
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