Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Q630499
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2016
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |
Q630010
Direito Administrativo
Ubaldo foi aprovado em concurso público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990.
Nesse caso hipotético, a investidura de Ubaldo no cargo público ocorrerá com a
Ano: 2016
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração |
Q630009
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) |
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |
Q629853
Direito Administrativo
Carlos, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi designado para exercer função de confiança no mencionado
Tribunal. Cumpre salientar, todavia, que quando houve a publicação do ato de designação para a função de confiança, Carlos
estava em licença. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei n° 8.112/1990, o início do exercício da função de confiança recairá no
Q629533
Direito Administrativo
Com relação à posse e exercício em cargo público,
nos termos da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, assinale a alternativa
correta.
Q629532
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, NÃO é considerado
requisito básico para investidura em cargo público
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |
Q628416
Direito Administrativo
Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante
autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a
necessidade de pessoal para desenvolver atividade de
recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a
área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e
por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso,
caberia a:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627875
Direito Administrativo
Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá
exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na
autarquia onde é lotado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627873
Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.
As atribuições de determinado cargo público podem justificar
a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos
considerados básicos para investidura em todo e qualquer
cargo público.
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625115
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a
alternativa correta.
Q623938
Direito Administrativo
Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às
pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públicos
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações
Q623921
Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico Administrativo
|
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q622600
Direito Administrativo
A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança,
assinale a opção incorreta.
Q621933
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº
8.112/90, exercício “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
público ou da função de confiança”. À luz do que dispõe a referida lei, o prazo para o
servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados data da posse, é de
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q621334
Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Provas:
CESPE - 2016 - TRE-PE - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2016 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
CESPE - 2016 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q620568
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União,
assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
Q619340
Direito Administrativo
Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido
do servidor ou
Q617317
Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos
civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de confiança dá-se
Q617316
Direito Administrativo
Para o servidor que tomou posse, a etapa seguinte é a sua entrada em exercício dentro do
prazo legal. Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercício
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617150
Direito Administrativo
Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração
Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse
caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão
será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de:
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