Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

30 dias, contados da publicação do ato de provimento.

15 dias, contados da publicação do ato de provimento.

15 a 30 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.

20 dias, contados da publicação da aprovação no concurso.

45 dias, contados da publicação do ato de provimento.

O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento.

Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei.

A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado.

O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.

É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento.

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Guardar sigilo sobre assunto da repartição; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.