Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 67

Q730491

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730491 Direito Administrativo

Não é requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com o art. 5º da Lei 8.112/90:

A

o gozo dos direitos políticos.

B

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

a idade mínima de vinte e cinco anos.

D

aptidão física e mental.

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Q730262

Ano: 2013 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2013 - UFMG - Assistente de Laboratorio |

Q730262 Direito Administrativo

Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

B

Para os efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

D

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

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Q730260

Ano: 2013 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2013 - UFMG - Assistente de Laboratorio |

Q730260 Direito Administrativo

Analise e responda as questão 13 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

B

A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

O gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

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Q729475

Q729475 Direito Administrativo

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

B

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

C

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

D

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

E

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

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Q729474

Q729474 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q727354

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IF-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - IF-AL - Assistente de Alunos |

Q727354 Direito Administrativo

De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Assinale a opção abaixo que corresponde ao percentual de vagas oferecidas no concurso reservadas a tais pessoas.

A

25%

B

20%

C

10%.

D

15%.

E

30%

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Q724753

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724753 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público: 1) o nível mínimo de escolaridade exigido para o exercício do cargo. 2) a quitação com as obrigações militares e eleitorais. 3) aptidão física, mental e emocional. 4) idade mínima de dezesseis anos. 5) o gozo dos direitos políticos. Estão corretas, apenas:

A

1, 2 e 3.

B

1, 2 e 4.

C

2 e 5.

D

3, 4 e 5.

E

4 e 5.

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Q724751

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724751 Direito Administrativo

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse, é de:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

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Q724749

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724749 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

A

12 meses.

B

18 meses.

C

24 meses.

D

36 meses.

E

48 meses.

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Q724725

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724725 Direito Administrativo

Joaquim, candidato nomeado para assumir cargo público, diante dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112/90, deverá:

A

tomar posse em até 20 dias contados da publicação do ato de provimento.

B

tomar posse em até 30 dias contados da publicação do ato de convocação.

C

tomar posse em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

D

tomar posse em até 15 dias contados da publicação do ato de convocação.

E

tomar posse em até 30 dias úteis contados da publicação do ato de provimento.

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Q721998

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q721998 Direito Administrativo

A Lei 8112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. A partir dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso será de provas, devendo ser realizado sempre em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, não havendo hipóteses de isenção.

B

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer uma das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

C

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.

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Q721803

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Gestão Pública |

Q721803 Direito Administrativo

Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( )O regime de emprego público é a aplicação do regime trabalhista comum à relação entre a Administração e o respectivo servidor.

( )O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.

( )O regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica e disciplinam as diversas relações de natureza funcional.

( )O regime trabalhista caracteriza-se pelo princípio da diversidade normativa, porque o conjunto integral das normas reguladoras encontra-se em um único diploma legal – a CLT.

( )O regime especial disciplina a categoria dos servidores celetistas, recrutados e selecionados por meio de lei reguladora geral que pretende a inclusão dessa categoria de servidores

A sequência correta é

A

F, V, F, V, F.

B

V, F, V, F, F.

C

V, V, V, F, V.

D

F, F, F, V, V.

E

V, V, V, F, F.

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Q721089

Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração |

Q721089 Direito Administrativo

Sobre cargos públicos, é incorreto afirmar:

A

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo e em comissão.

B

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

C

A readaptação é uma forma de provimento de cargo público.

D

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

E

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

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Q716225

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |

Q716225 Direito Administrativo

De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas,

A

a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão e emprego público declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

à lei é facultado reservar percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves, podendo definir os critérios de sua admissão.

D

as funções de confiança e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção e chefia.

E

é vedada a contração por tempo determinado no âmbito da Administração Pública.

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Q714147

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q714147 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorre com a

A

aprovação no concurso público.

B

seleção dirigida.

C

promoção.

D

inscrição para o concurso público.

E

posse.

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Q714145

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q714145 Direito Administrativo

A idade mínima como requisito básico para investidura em cargo público é de

A

vinte e um anos.

B

dezesseis anos.

C

dezoito anos.

D

vinte e cinco anos.

E

vinte anos.

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Q711965

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711965 Direito Administrativo

Considerando as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. III Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. IV Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado. Dentre as afirmativas, estão corretas

A

III e IV

B

I e III.

C

II e III.

D

I e IV.

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Q711455

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor | IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo | IF-TO - 2016 - IF-TO - Relações Públicas | IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental | IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Construção Civil | IF-TO - 2016 - IF-TO - Médico - Clínico Geral | IF-TO - 2016 - IF-TO - Nutricionista |

Q711455 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível o provimento em cargos públicos, faz-se necessário que os cidadãos que pleiteiem essas vagas cumpram alguns requisitos básicos para a investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo não corresponde a um desses requisitos:

A

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais

B

Gozar dos seus direitos políticos

C

Ter a idade mínima de 18 anos.

D

Ser brasileiro nato

E

Estar apto física e mentalmente

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Q708808

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |

Q708808 Direito Administrativo

Com base nas normas expressamente previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é

A

a pessoa empregada em uma empresa pública.

B

aquele com contrato por prazo determinado.

C

a pessoa legalmente investida em cargo público.

D

aquele que trabalha em órgão da administração pública direta.

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Q708805

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |

Q708805 Direito Administrativo

À luz das disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de

A

vinte dias, contados da data da nomeação.

B

trinta dias, contados da data da nomeação.

C

dez dias, contados da data da posse.

D

quinze dias, contados da data da posse.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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