Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 75

Q546350

Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |

Q546350 Direito Administrativo

Consuelo Seixas, aprovada no concurso público da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), teve sua portaria de nomeação publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto de 2014. No dia 6 de agosto do mesmo ano, recebeu correspondência da Instituição com as informações e documentos necessários para sua posse.

Considerando a situação e o expresso na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que a posse de Consuelo Seixas deveria acontecer até o dia

A

30 de agosto de 2014.

B

4 de setembro de 2014.

C

14 de setembro de 2014.

D

18 de setembro de 2014

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Q546112

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546112 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

A

O gozo dos direitos políticos;

B

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

C

Aprovação em concurso público;

D

A idade mínima de dezoito anos.

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Q545688

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q545688 Direito Administrativo

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.

A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

Certo

Errado

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Q545613

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca | IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q545613 Direito Administrativo

A Lei 8.112/90, no seu art. 5º, preconiza que são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

a nacionalidade brasileira.

B

o gozo dos direitos políticos.

C

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

aptidão moral.

E

a idade mínima de dezoito anos.

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Q545612

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca | IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q545612 Direito Administrativo

Marque a alternativa CORRETA. “A Lei 8.112/90, dispõe sobre _____________________________________________”.

A

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais.

B

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

C

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

D

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais e estaduais.

E

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais, estaduais e federais.

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Q543044

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |

Q543044 Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

Certo

Errado

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Q542887

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório |

Q542887 Direito Administrativo

De acordo com Lei n. 8112/1990, são requisitos básicos para a investidura no cargo público, EXCETO:

A

A idade mínima de dezesseis anos

B

O gozo dos direitos políticos.

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

D

A nacionalidade brasileira.

E

Aptidão física e mental.

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Q542768

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542768 Direito Administrativo

No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.

O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.

Certo

Errado

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Q542588

Ano: 2014 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara Municipal de Acaraú - CE Prova: FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |

Q542588 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo:

I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.

II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.

III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.

As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:

A

servidor público, comissionado, servidor temporário

B

servidor temporário, servidor público, comissionado

C

servidor público, empregado público, servidor temporário.

D

agente honorífico, empregado público, comissionado

E

servidor temporário, empregado público, agente político

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Q539362

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |

Q539362 Direito Administrativo

Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que

I – são conceitos equivalentes.

II – função é uma posição, definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

III – um cargo é quando a função é pública.

As alternativas corretas são:

A

somente I e II.

B

somente II e III.

C

somente I.

D

somente II.

E

somente III.

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Q535866

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |

Q535866 Direito Administrativo

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.

B

As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

C

É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.

D

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q535563

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |

Q535563 Direito Administrativo

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.

B

Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.

C

25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

D

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Q534531

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534531 Direito Administrativo

Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses tipos como:

A

estatutário, celetista, comissionado e sem vínculo permanente.

B

estatutário, celetista, contratado e sem vínculo permanente.

C

estatutário, estagiário, comissionado e sem vínculo permanente.

D

terceirizado, celetista, comissionado e sem vínculo permanente.

E

celetista, comissionado, eleitos e terceirizados.

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Q534152

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534152 Direito Administrativo

Para quem deseja ingressar no serviço público, exercendo atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a um dos requisitos para a posse em cargo público.
Preenche tal requisito quem é:

A

indicado pela chefia do órgão.

B

sorteado entre os candidatos.

C

selecionado em concurso interno.

D

aprovado em exame médico.

E

possuidor de uma carta de idoneidade moral.

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Q534098

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas |

Q534098 Direito Administrativo

Nicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas oportunidades para sua atividade profissional. Portando nível superior, ele apresenta o seu currículo em diversas empresas, mas não recebe resposta adequada. Consultando os jornais, verifica a existência de inúmeros concursos públicos, situação que lhe interessa diante da multiplicidade dos cargos e da remuneração apresentada.

Ao tomar conhecimento dos requisitos, verifica que o acesso a cargos públicos, nos termos e limites da Lei n° 8.112/90 depende de

A

nacionalidade brasileira

B

qualquer nacionalidade

C

residência no Brasil

D

casamento com brasileira

E

curso de doutorado

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Q534085

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas |

Q534085 Direito Administrativo

Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu casar e ter filhos. Após um período de dedicação ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo aprovada em concurso público. Convocada para tomar posse, deparou-se com a oposição do seu esposo Carlos. Angustiada, resolveu aguardar pelo período máximo previsto em lei para assumir o cargo.

Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para que o candidato aprovado tome posse após a nomeação é de:

A

cinco dias

B

dez dias

C

quinze dias

D

trinta dias

E

sessenta dias

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Q531919

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531919 Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos.

B

Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo.

C

Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988.

D

A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo.

E

Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.

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Q530943

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530943 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações:

I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

II. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

III. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q527318

Ano: 2010 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2010 - UNIFEI - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |

Q527318 Direito Administrativo

No que concerne aos servidores públicos, estes são regidos pela Lei:

A

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

B

Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

C

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

D

Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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Q525916

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525916 Direito Administrativo

Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:

A

por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo anterior.

B

decorrente de inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a cargo outro, há o retorno ao cargo antes ocupado.

C

a requerimento do interessado e no interesse da administração, o servidor público estável, ocupante de determinado cargo volta a ocupar cargo outro, para o qual já tenha sido aprovado em certame público.

D

por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo resultante da transformação daquele ocupado no momento da demissão.

E

no interesse da administração, o servidor público estável, voluntariamente aposentado nos últimos 5 anos, voltar ocupar o mesmo cargo.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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