Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por meio de lei específica.
III. É permitida a equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. A Constituição Federal veda o exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta.
Nesse contexto, pode-se afirmar: