Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q488521 Direito Administrativo
Nos termos do que estabelece a Lei no 8.112/90, a idade mínima de dezoito anos é um requisito básico para
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Q487393 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue.

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.
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Q487392 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue.

O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.
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Q487195 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
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Q487189 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.
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Q486445 Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
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Q485417 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o ato de
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Q482413 Direito Administrativo
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Prestígio, poder, estabilidade, reconhecimento, vantagens pecuniárias – para o “bem” e o “bom” e para o “mal” e o “mau” –, sempre foram fortes atrativos para o ingresso na administração pública. Da nobreza intrínseca à coisa pública ao justo desmascaramento de mazelas e malandragens com instrumentos do Estado, o trabalho nas diversas esferas e estruturas da gestão pública é objeto do olhar crítico da sociedade e da arte, como demonstram as ilustrações acima. Nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, cargo público é:
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Q482409 Direito Administrativo
    A partir da leitura do poema Pneumotórax, de Manuel Bandeira, responda à questão:

“Febre, hemoptise, dispnéia e suores noturnos.
A vida inteira que podia ter sido e que não foi.
Tosse, tosse, tosse.

Mandou chamar o médico:
- Diga trinta e três.
- Trinta e três... trinta e três... trinta e três...
- Respire.

- O senhor tem uma escavação no pulmão esquerdo e o pulmão direito infiltrado. - Então, doutor, não é possível tentar o pneumotórax? - Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino.”

Marque a alternativa correta quanto aos requisitos para a posse em cargo público.
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Q482407 Direito Administrativo
O texto que segue apresenta trechos selecionados do artigo publicado pelo professor da UFRJ, e diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - (COPPE) da Universidade, Luiz Pinguelli Rosa.

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    “Um almoço para Einstein

    (...) Infelizmente, para a mentalidade conservadora e juridicista que entrava o serviço público, tudo o que moderniza a gestão do Estado é inimigo, até mesmo as fundações de apoio, criadas por lei com esse propósito. Por sua vez, tudo o que segue o caminho mais complicado e demorado é amigo: (...) São muitas as proibições que estimulam o imobilismo e a indolência, pois qualquer iniciativa acadêmica pode violar algo. (...) O deputado Chico Alencar contou 3,7 milhões de leis “no país da cultura bacharelesca". Uma denúncia anônima mentirosa - disparada como um míssil por um inimigo pessoal - pode levar um colega sério a ser alvo de perseguição kafkiana. (...) Em 1925, Einstein esteve na UFRJ: na Escola Politécnica e no Museu Nacional, fundados por Dom João VI. (...)Oferecer um almoço na visita de Einstein à universidade hoje poderia ser considerado um ato ilícito,(...)".

    Até que se promova a já necessária atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, deve ser permanente o esforço para fazer valer o DNA democrático da lei que o instituiu, herdado da Constituição Federal, promulgada em 1988.

Assinale, adiante, a alternativa em que figura dispositivo da Lei Federal n° 8.112/1990 que assegura ao servidor público garantia contra eventuais arbitrariedades de agentes do Estado.
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Q482406 Direito Administrativo
O texto adiante é integrado de partes do artigo de Maurício Dias, publicado em 26 de abril de 2014, no Portal da revista Carta Capital.

    “A difamação da política afeta o eleitor

    As pesquisas mostram que, fosse hoje o pleito, 62% dos eleitores não votariam em ninguém

    (...) não há até agora e, talvez nem haja até o dia da eleição, novidade maior do que o refuxo de eleitores apontado nas pesquisas eleitorais recentes. A soma dos porcentuais de votos brancos e nulos, de rejeição e daqueles que não quiseram ou não souberam responder, está próxima dos 40%. É um porcentual inédito e expressa, aproximadamente, quase 50 milhões de um total de 140 milhões de eleitores brasileiros.

    Há dados conjunturais diversos dando vida a esse problema. Alguns são antigos e outros, mais modernos, como é o caso da demonização dos políticos.

    (...) O ataque aos políticos, resumidamente, tem sido sempre, até agora, uma tentativa de desestabilizar a base governista. É preciso dizer com franqueza, porém, que os políticos contribuem para tanto. (...) O descrédito facilitou a ingerência de uma questão chamada judicialização da política, que, por sinal, perturba o processo democrático ao longo do mundo.(...)”

Dos dispositivos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, relacionados nas alternativas adiante, assinale aquele que, ao contrário do quadro apresentado no texto, indica uma valorização da participação política.
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Q482131 Direito Administrativo
Durante vários anos do regime militar, a ditadura editou numerosa regulamentação que proibia a realização de concursos públicos. Os vetos integravam a estratégia de modernização conservadora das estruturas do Estado, que atingiu também as universidades. Assim, a redemocratização do país, iniciada com a derrubada do regime, implicava necessariamente, também, a democratização do acesso aos cargos da administração governamental. 

Imagem associada para resolução da questão

Assinale, adiante, a alternativa que apresenta a afirmação correta relativamente a cargo público, conforme inscrito na Lei Federal n° 8.112/1990
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Q482042 Direito Administrativo
Em relação às funções de confiança, a Constituição Federal de 1988 estabelece regras relativas aos cargos em comissão e funções de confiança. Portanto, estas deverão ser exercidas:
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Q482041 Direito Administrativo
Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:
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Q481957 Direito Administrativo
Considerando os dois dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 apresentados a seguir:

“Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; (...)"

§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
(...)"

É correto afirmar que os legisladores reconheceram que as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais:
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Q481192 Direito Administrativo
Corresponde à espécie agente político:
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Q481191 Direito Administrativo
Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
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Q479964 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se
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Q479349 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q479016 Direito Administrativo
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Respostas
1541: D
1542: E
1543: C
1544: E
1545: C
1546: C
1547: C
1548: B
1549: A
1550: E
1551: D
1552: D
1553: B
1554: B
1555: A
1556: E
1557: C
1558: C
1559: C
1560: B