Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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( ) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. ( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital, o afastamento do cargo público é facultativo. ( ) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A relação jurídica que interliga o Poder Público e os
titulares de cargo público, tal como ocorre com os
empregados públicos, é de índole contratual.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Empregos públicos são núcleos de encargos de
atividades permanentes a serem preenchidos por
agentes contratados para desempenhá-las, sob relação
não trabalhista.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Funções públicas são plexos unitários de atribuições
criados por lei, correspondentes a encargos de direção,
chefia ou assessoramento, a serem exercidos por
titulares de cargos efetivos da confiança da autoridade
que as preenche.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de
competência a serem expressas por um agente, previstas
em número certo, com denominação própria e
retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
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