Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q409849 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Dado o poder regulamentar da administração pública, é possível, mediante portaria, alterar-se as atribuições de cargo público.
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Q409848 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A alteração do escalonamento hierárquico da carreira a que pertence o servidor inativo, criando-se novos níveis para a progressão de servidores da ativa, ainda que não implique redução dos proventos do servidor inativo, é inconstitucional, por violar o direito adquirido e o princípio da isonomia.
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Q409314 Direito Administrativo
Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como
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Q408269 Direito Administrativo
Trata-se do “conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade”. O conceito se refere:
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Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407122 Direito Administrativo
A propósito dos cargos públicos, está CORRETA a seguinte afirmação:
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Q406509 Direito Administrativo
A respeito do que dispõe a Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |
Q405289 Direito Administrativo
“Na técnica do Direito Administrativo, ____________ , em sentido amplo, designa a pessoa física que presta serviço ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser preenchida com a seguinte expressão:
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Q405249 Direito Administrativo
O ato formal de adesão ao regime jurídico do cargo da qual decorre a investidura nos direitos e deveres pertinentes, e o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, denominam-se, respectivamente, como
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Q405248 Direito Administrativo
Quanto ao provimento de cargo em comissão, é correto afirmar que
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Q405245 Direito Administrativo
As pessoas físicas que executam determinada atividade em nome próprio, por sua conta e risco, porém segundo as normas do Estado e sob sua permanente fiscalização, são consideradas agentes públicos
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Q402820 Direito Administrativo
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O STF admite que lei institua limite máximo de idade para ingresso em determinado cargo público, mas não limite mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.
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Q402124 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.

Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
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Q401720 Direito Administrativo
O cargo em que só admite o provimento “caráter provisório” é o cargo
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Q401507 Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.
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Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401353 Direito Administrativo
A propósito de limite de idade para inscrever-se em concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:
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Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |
Q398577 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
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Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |
Q398569 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
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Q396982 Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990, seguem-se quatro afirmações:

I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;

II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;

III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;

IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Está correto apenas o que se afirma em :
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Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |
Q396555 Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
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Q394886 Direito Administrativo
Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos.

Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
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Respostas
1641: E
1642: E
1643: C
1644: C
1645: E
1646: A
1647: C
1648: B
1649: D
1650: B
1651: E
1652: E
1653: D
1654: A
1655: D
1656: A
1657: B
1658: D
1659: D
1660: D