Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Mara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, identificou-se Mara como sendo jurada, prestadora de serviços no Tribunal do Júri local.
Essa função é considerada como sendo de agente público
I- Os servidores públicos.
II- Os empregados públicos.
III- Os contratados.
( ) atuam na Administração Pública direta ou indireta. Ingressam através de processo seletivo simplificado depois de preenchidos os requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária e excepcional interesse público. Estão sujeitos a um regime especial.
( ) atuam junto à Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Necessária a aprovação em processo seletivo, concurso público e adquirem estabilidade, após 3 (três) anos de permanência no serviço público sendo necessária a aprovação no estágio probatório viabilizada por avaliação especial de desempenho. São estatutários.
( ) atuam na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. São selecionados por concurso público, não gozam da garantia constitucional da estabilidade. São celetistas.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Os servidores contratados por tempo determinado para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público e os
empregados públicos classificam-se, em virtude da ausência de
estabilidade, como servidores temporários.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
A investidura em cargo público em comissão ocorre com a
nomeação e independe de prévia habilitação em concurso
público.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é
cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi
aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público
para prover cargo do professor de ensino superior de
determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade
exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva:
Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio
não poderá tomar posse no referido cargo.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e
responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para
provimento em caráter efetivo ou em comissão.
O servidor que ocupa cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral de dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
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