Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na
hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação
das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas
subsidiária.
A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos.
Se, para executar a ampliação das instalações físicas da
edificação, uma empresa construtora for contratada na
modalidade empreitada por preço unitário, então essa
contratação caracteriza uma execução indireta.
Com relação a compras, julgue o item que segue.
Para situações emergenciais, é suficiente a manutenção do
registro cadastral do principal fornecedor de cada produto
hospitalar, independentemente da quantidade de fornecedores
existentes.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda
operação de transferência de domínio de bens a terceiros.
I. _________________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _________________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _________________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _________________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
Entidades privadas no exercício da função pública, ainda que
tenham personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se
ao processo licitatório para celebrar contratos administrativos.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
É possível estabelecer margem de preferência adicional no
caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de
desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Em relação ao instituto da licitação, considere as seguintes afirmativas:
I - A Lei n° 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - Subordinam-se ao regime da Lei n° 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
É correto o que se afirma APENAS em:
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