Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

cédula de identidade.

registro comercial, no caso de empresa individual.

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

empreitada por preço global.

empreitada por preço unitário.

permuta ou investidura.

tarefa.

empreitada integral.

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação dispensam o atendimento aos termos do ato que os autorizou, assim como da respectiva proposta.

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado, publicados na imprensa oficial, obrigando assim a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

Deve ser publicado semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, a relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado.

A lentidão do cumprimento do contrato, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados, constitui um dos motivos para rescisão do contrato.

A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, podendo onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

é modalidade na qual o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes, ao contrário do que ocorre comumente na maioria das demais modalidades licitatórias.

é válida apenas no âmbito federal e sua utilização pelos demais entes federativos dependerá da existência de regulamentação própria.

pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços cujas quantidades possam ser definidas em edital, independentemente da qualidade ou de padrões de desempenho.

é modalidade de licitação em que, como nas demais, é vedada a possibilidade dos licitantes alterarem suas propostas após a abertura dos respectivos envelopes.

é modalidade na qual após o julgamento e a classificação das propostas ocorre a homologação, seguida da fase final de adjudicação.