Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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Q1669828 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.


A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo a titularidade do serviço com o poder público.

Alternativas
Q1669827 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.


O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público explorado pelos municípios e pelo DF.

Alternativas
Q1669790 Direito Administrativo

Com relação ao tema de serviço público, analise as afirmativas a seguir.


I. A sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado; este assume a execução de determinada atividade que, por sua importância para a coletividade, parece não ser conveniente ficar dependendo da iniciativa privada.

II. A sua gestão também incumbe ao Estado, que poderá fazê-lo diretamente (por meio dos próprios órgãos que compõem a Administração Pública centralizada da União, Estados e Municípios) ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou de pessoas jurídicas criadas pelo Estado com essa finalidade.

III. A Constituição obriga o Estado a assegurar diferentes serviços públicos, desde aqueles que se referem a áreas de soberania do Estado (defesa, segurança e justiça) à prestação de cuidados de saúde, segurança social, disponibilização de escolas, e o próprio serviço de rádio e televisão. A qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, exige ainda que se garanta a prestação universal de certos serviços básicos, como energia, transportes e telecomunicações, seja a cargo dos próprios poderes públicos, seja por empresas privadas que se obrigam a fornecê-los


Assinale:

Alternativas
Q1665710 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.


O conceito de serviços públicos compreende as atividades exercidas diretamente pelo Estado, excluídas as que são prestadas por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, sob regime de direito público.

Alternativas
Q1664707 Direito Administrativo
Os serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.
Alternativas
Q1664455 Direito Administrativo
A atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na seguinte modalidade de serviço público:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662979 Direito Administrativo
Os serviços que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e por isso a Administração os presta remuneradamente por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários ou autorizatários, são chamados:
Alternativas
Q1658244 Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.


Os serviços públicos podem ser concedidos a particulares.

Alternativas
Q1658242 Direito Administrativo

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.


Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.

Alternativas
Q1647755 Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1645255 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.
Alternativas
Q1644551 Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1644546 Direito Administrativo
Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque
Alternativas
Q1643137 Direito Administrativo

Com relação ao serviço público, julgue o próximo item.


Ao poder público cabe, direta ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, em regra por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.

Alternativas
Q1638759 Direito Administrativo
São serviços públicos divisíveis:
Alternativas
Q1630617 Direito Administrativo

Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.


O atendimento no serviço público deve ser pautado pela adequação, eficiência, segurança e continuidade.

Alternativas
Q1626385 Direito Administrativo

Acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado, julgue o item seguinte.


As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo essa prestação ser alterada unilateralmente.

Alternativas
Q1621956 Direito Administrativo
Sobre prestação de serviços públicos é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1616117 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.
Alternativas
Q1607767 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa o melhor conceito de Serviço Público.
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: E
244: E
245: A
246: C
247: A
248: C
249: E
250: A
251: B
252: C
253: D
254: C
255: A
256: C
257: E
258: C
259: A
260: D