Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item.
Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventualmente, por particulares.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o
Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa,
pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada
essencialmente privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização tem como objetivo realocar
estrategicamente recursos estatais, remetendo aos
particulares serviços que, conquanto prestados pelo
Estado, não exigem como fundamental a presença deste
e encerram promessas de maior eficiência e de
desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela
iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Desestatização e privatização são, juridicamente,
sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado,
de serviços públicos e atividades empresariais à
iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização pode ser instrumentalizada de várias
maneiras, como, por exemplo, pela alienação de
controle acionário, pelo aumento de capital com
renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda,
mediante cessão de instalações.
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