Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Visando a um interesse público, os serviços públicos se
incluem como um dos objetivos do Estado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como a prestação
que a Administração efetua, de forma direta ou indireta,
para satisfazer uma necessidade de interesse geral.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
Considerando-se o interesse público, a interrupção do
serviço público motivada por inadimplemento do
usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado
ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a
feriado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições
de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade compreende a modernidade das técnicas,
do equipamento e das instalações e sua conservação,
bem como a melhoria e a expansão do serviço.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que o Estado executa para
atender aos reclamos sociais básicos e representam uma
atividade propiciadora de comodidade relevante ou
serviços assistenciais e protetivos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários
individualizados, sendo mensurável a utilização por cada
um dos indivíduos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Consideram-se como serviços de utilidade pública
aqueles que o Estado executa para mais bem compor
sua organização, como o que implanta centro de
pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação
dos atos administrativos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou
pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico,
comportam ser executados pelo Estado ou por
particulares colaboradores.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público pode ser definido como toda atividade
de uma coletividade pública que vise satisfazer um
objetivo de interesse geral.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de relevância pública destinam-se a atender
às necessidades gerais e essenciais da comunidade,
sendo conhecidos como serviços pró-cidadão.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam a
atender as comodidades dos membros da sociedade,
como os serviços de defesa nacional.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só
podem ser prestados pela administração direta, sendo
vedada sua prestação por entidades da administração
indireta.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que a Administração
presta sem usuários determinados, para atender à
coletividade em geral, sem destinatários individuais,
como os serviços de gás encanado e de energia elétrica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e
individualmente pelos administrados, como os serviços
de telecomunicações e transportes coletivos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público social é o que atende às necessidades
coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas
que convive com a iniciativa privada, tal como ocorre
com os serviços de saúde, educação, previdência,
cultura, meio ambiente, entre outros, destinados a
reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem-estar
social de todos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos comerciais ou industriais são aqueles
que a Administração Pública executa, direta ou
indiretamente, para atender às necessidades coletivas
de ordem econômica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos administrativos são os que a
Administração Pública executa para atender às suas
necessidades internas ou preparar outros serviços que
serão prestados ao público, tais como os da imprensa
oficial.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos impróprios são aqueles que,
atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume
como seus e os presta diretamente, por meio de seus
órgãos e agentes, ou indiretamente, por meio de
entidades da administração indireta e concessionários
ou permissionários.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Contemporaneamente, o conceito de serviço público
está inserido no âmbito da função administrativa do
Estado, razão por que dele se excluem as atividades
legislativas e judiciais do Estado, que são funções
políticas.