Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 685 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169010
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2167175
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale
a assertiva INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165243
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
O capital privado empregado na PPP precisa
ser remunerado ao longo da exploração do
empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165239
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Na concessão de obra pública, não há pagamento
por parte do poder público pela execução. A
remuneração pelo capital investido em sua realização
e administração retornará ao investidor por meio da
cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente,
venham a se utilizar da obra realizada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165236
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão
administrativa, o serviço será dirigido a toda a
coletividade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165235
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá
como destinatário, direto ou indireto, o próprio
poder público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165231
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
A concessão administrativa é um contrato de
concessão de serviço público ou de concessão de
obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço
prestado não provém exclusivamente do usuário do
serviço, mas também do poder público concedente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165230
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O serviço público é toda atividade material que a lei
atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente
ou por meio de seus delegados, com o objetivo de
satisfazer concretamente as necessidades coletivas,
sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165204
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos
administrativos brasileiros a posição de superioridade
da Administração Pública em relação aos contratados.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156848
Direito Administrativo
Qual das seguintes opções corresponde a um serviço
individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado?
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129204
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público social é aquele que atende a
necessidades coletivas em que a atuação do Estado é
essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado
por ele.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129203
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo
em vista que depende da legislação de cada país
a maior ou a menor abrangência das atividades
definidas como serviços públicos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129202
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Historicamente, a definição de serviço público se apoia
em pelo menos três critérios, dentre os quais está o
subjetivo, que se classifica como o serviço prestado
pelo Estado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129082
Direito Administrativo
Em relação às classificações dos serviços públicos,
assinalar a alternativa CORRETA:
Q2127622
Direito Administrativo
Os serviços públicos são todas aquelas atividades
desempenhadas diretamente pelo Estado ou por
aqueles que – por meio de delegação, concessão ou
permissão – detenham a anuência daquele para
desempenhá-las. São atividades que visam trazer
maior conforto aos indivíduos e podem ser
usufruídas, tanto individual quanto coletivamente.
Assim, é necessário que haja interesse público na sua
realização. Alguns tipos de serviços públicos podem
ser delegados, o que ocorre quando se transfere a
competência para realizá-los a terceiros. Outros,
porém, apenas podem ser realizados pelo próprio ente
estatal, sendo proibida a delegação.
Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123375
Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a
lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou
por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob
regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123186
Direito Administrativo
A carreira do serviço público não é um emprego comum,
no sentido que esse termo adquiriu na sociedade
industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo
objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao
lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um
pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o
mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111542
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103293
Direito Administrativo
Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo
com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominantes, analise as afirmativas a seguir sobre o serviço público.
I. Acerca da remuneração do serviço público, devem ser diferenciados os serviços divisíveis, ou uti singuli e indivisíveis, ou uti universi. Os primeiros são custeados geralmente por taxas ou tarifas e os segundos geralmente pelos impostos.
II. Os serviços públicos podem ser prestados pelo Estado de modo direto, como no caso da segurança pública, ou indireto, como no caso de concessão a particulares de serviços de transportes públicos.
III. São princípios que orientam o serviço público: modicidade das tarifas; universalidade ou generalidade; e, continuidade da prestação.
IV. A titularidade do serviço público pode ser transferida ao particular, o que se faz quando diante da prestação de serviços públicos de modo indireto.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Acerca da remuneração do serviço público, devem ser diferenciados os serviços divisíveis, ou uti singuli e indivisíveis, ou uti universi. Os primeiros são custeados geralmente por taxas ou tarifas e os segundos geralmente pelos impostos.
II. Os serviços públicos podem ser prestados pelo Estado de modo direto, como no caso da segurança pública, ou indireto, como no caso de concessão a particulares de serviços de transportes públicos.
III. São princípios que orientam o serviço público: modicidade das tarifas; universalidade ou generalidade; e, continuidade da prestação.
IV. A titularidade do serviço público pode ser transferida ao particular, o que se faz quando diante da prestação de serviços públicos de modo indireto.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082210
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do
serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por
motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica
e após prévio pagamento de indenização.
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