Questões de Direito Administrativo - Consórcios públicos para Concurso

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Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1157073 Direito Administrativo
Em relação aos consórcios públicos previstos no artigo 241 da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1152042 Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Joaquim da Barra, juntamente com os Municípios de Guará, São José da Bela Vista, Orlândia, Morro Agudo e Ipuã, forme um consórcio público para a prestação de serviços de saúde. Para que a associação pública criada, que possui personalidade jurídica de direito público, realize os objetivos de interesse comum, ela contará, observado o contrato de consórcio de direito público, com
Alternativas
Q1136682 Direito Administrativo

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar o sistema de iluminação pública das cidades, celebrem contrato de consórcio público a fim de permitir a gestão associada do serviço. A celebração do contrato resultou na criação de uma associação pública.


Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 11.107/05, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1134004 Direito Administrativo
No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133541 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.


A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
Alternativas
Respostas
216: C
217: A
218: B
219: B
220: C