Questões de Direito Administrativo - Consórcios públicos para Concurso
Foram encontradas 455 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |
Q2523175
Direito Administrativo
É possível realizar a união entre dois ou mais
entes da federação (municípios, estados e União), sem
fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e
desenvolver ações conjuntas que visem o interesse
coletivo e benefícios públicos. Essa união constitui-se
numa associação pública com personalidade jurídica
de direito público e de natureza autárquica ou como
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
A este tipo de união dá-se o nome de:
A este tipo de união dá-se o nome de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509927
Direito Administrativo
A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um
consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público,
para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse
contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos
envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários
sobre a associação pública constituída, em especial sobre os
benefícios que seriam gerados para a população.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público criado integra a Administração
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público criado integra a Administração
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Enfermeiro |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Terapeuta Ocupacional |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro de Meio Ambiente |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fisioterapeuta |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508244
Direito Administrativo
No que diz respeito aos estatutos do consórcio público e
às normas previstas no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro
de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril
de 2005, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Enfermeiro |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Terapeuta Ocupacional |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro de Meio Ambiente |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fisioterapeuta |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508243
Direito Administrativo
Segundo as regras previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril
de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação
de consórcios públicos e dá outras providências,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Enfermeiro |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Terapeuta Ocupacional |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro de Meio Ambiente |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fisioterapeuta |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508242
Direito Administrativo
Considerando as normas gerais de contratação de
consórcios públicos, previstas na Lei nº 11.107, de 6 de
abril de 2005, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) O consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados.
( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.
( ) Os entes da federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.
Assinale a sequência correta.
( ) O consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados.
( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.
( ) Os entes da federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.
Assinale a sequência correta.