Questões de Concurso
Sobre consórcios públicos em direito administrativo
Foram encontradas 491 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3098643
Direito Administrativo
No que se refere aos Consórcios Públicos,
especificamente sobre a assembleia geral, analisar os itens.
I. É instância decisória máxima do consórcio público.
II. É responsável pela elaboração, aprovação e modificação do seu estatuto.
III.A alteração ou extinção do contrato de consórcio público depende de aprovação pela assembleia geral e de ratificação mediante lei por todos os entes.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É instância decisória máxima do consórcio público.
II. É responsável pela elaboração, aprovação e modificação do seu estatuto.
III.A alteração ou extinção do contrato de consórcio público depende de aprovação pela assembleia geral e de ratificação mediante lei por todos os entes.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
Q3098560
Direito Administrativo
Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem
recursos dos consórcios públicos:
I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
II. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
III. Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
IV. Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
II. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
III. Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
IV. Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |
Q3098402
Direito Administrativo
Em conformidade com o Estatuto do CI/CENTRO, sobre o
conselho de administração, analisar a sentença.
O Conselho de Administração é constituído pelo Presidente do CI/CENTRO e sete membros e suas deliberações serão executadas pela Diretoria Executiva (1ª parte). O mandato dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, sendo possível somente uma recondução por igual período (2ª parte). Os membros do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados, mediante eleição por maioria simples (3ª parte).
A sentença está:
O Conselho de Administração é constituído pelo Presidente do CI/CENTRO e sete membros e suas deliberações serão executadas pela Diretoria Executiva (1ª parte). O mandato dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, sendo possível somente uma recondução por igual período (2ª parte). Os membros do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados, mediante eleição por maioria simples (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |
Q3098401
Direito Administrativo
Com base no Estatuto do CI/CENTRO, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O CI/CENTRO é ______________, possuindo Câmaras ___________ diretamente subordinadas ao Conselho de Administração que desenvolverão políticas __________ específicas de interesse comum aos entes consorciados.
O CI/CENTRO é ______________, possuindo Câmaras ___________ diretamente subordinadas ao Conselho de Administração que desenvolverão políticas __________ específicas de interesse comum aos entes consorciados.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083856
Direito Administrativo
No que concerne aos consórcios públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O consórcio público será constituído na forma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado e poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) É inexigível a licitação quando se tratar se objetivar celebrar contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público.
( ) Nos termos do contrato de consórcio de direito público, é viável promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo poder público.
A sequência está correta em
( ) O consórcio público será constituído na forma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado e poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) É inexigível a licitação quando se tratar se objetivar celebrar contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público.
( ) Nos termos do contrato de consórcio de direito público, é viável promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo poder público.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081822
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, no que diz respeito ao consórcio público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Contador |
Q3069553
Direito Administrativo
Conforme o Decreto Federal nº 6.017/2007, é a pessoa jurídica formada
exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações
de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como
associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como
pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. A definição apresentada corresponde ao(à):
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |
Q3058066
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo:
Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Q3056255
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
Q3056254
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados.
Q3056253
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.
Q3056252
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam situados os municípios consorciados.
Q3056251
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049892
Direito Administrativo
O Município de Macaé pretende celebrar contrato de consórcio
com outros entes da Federação. Dessa forma, antes de evoluir nas
conversas, o Prefeito Municipal solicitou à Procuradoria um
parecer sobre a temática, com o objetivo de entender os detalhes
inerentes ao instituto.
De acordo com a narrativa e considerando a Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da federação que subscreveram o protocolo de intenções.
II. É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis de ente da federação ao consórcio público.
III. Os entes da federação consorciados poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 11.107/2005, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando a Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da federação que subscreveram o protocolo de intenções.
II. É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis de ente da federação ao consórcio público.
III. Os entes da federação consorciados poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 11.107/2005, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049725
Direito Administrativo
A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos,
estabelece as condições em que entes
federados podem atuar conjuntamente por meio
desses consórcios. Assinale a alternativa que
está de acordo com o estabelecido na referida
lei.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017123
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A criação de consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005) exige, cumulativamente, a presença dos seguintes requisitos:
I. Subscrição do protocolo de intenções;
II. Ratificação do protocolo de intenções;
III. Celebração do contrato correspondente;
IV. Escolha da modalidade do consórcio (personificação);
V. Celebração do contrato de programa e do contrato de rateio.
Está correta a seguinte alternativa:
Q2888831
Direito Administrativo
De acordo com a INSTN nº 0l, de 15 de janeiro de 1997 (que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira ...), podemos definir concedente como o órgão da administração pública
Ano: 2008
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2008 - MF - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira |
Q2884578
Direito Administrativo
Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tianguá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal |
Q2834718
Direito Administrativo
No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |
Q2762340
Direito Administrativo
Acerca dos consórcios públicos, a legislação regulamentadora prevê que
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