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Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
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Q2494132

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494132 Direito Administrativo

Acerca do Novo Compras.gov.br, é correto afirmar que:

Alternativas

o módulo Planejamento e Gerenciamento das Contratações tem como objetivo a elaboração do Plano de Contratações Anual do órgão, mas não publica no Portal Nacional de Contratações Públicas.

o módulo Artefatos Digitais permite a elaboração dos documentos de planejamento da contratação, mas não permite vinculação com uma contratação iniciada no módulo PGC.

não existe vinculação entre os módulos PGC e Novo Divulgação de Compras.

o módulo Gestão de Risco permite a vinculação, dentro do próprio sistema, a vinculação da matriz de risco a uma contratação iniciada no módulo PGC.

o módulo Artefatos Digitais não tem modelos em branco, obrigando o usuário a trabalhar com uma estrutura préestabelecida.

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Q2493934

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493934 Direito Administrativo

A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, visando a prevenir e mitigar irregularidades da contratação, bem assim que compreende o monitoramento e a fiscalização da execução do mesmo. Sobre as alternativas abaixo, a que representa a importância da gestão e fiscalização de contratos públicos é:

Alternativas

maximizar o controle burocrático dos contratos administrativos por parte da Administração Pública, especialmente para permitir maior flexibilização de cláusulas do instrumento contratual.

reduzir a burocracia e a transparência na execução dos contratos administrativos, tornando desnecessário o controle social.

garantir o uso eficiente dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.

dispensar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, gerando racionalidade e economicidade da atuação administrativa.

substituir o planejamento nos procedimentos licitatórios e permitir ao agente público que atue na fiscalização do contrato definições técnicas e a avaliação de custo de obras e serviços.

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Q2493930

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493930 Direito Administrativo

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultando os seguintes documentos:

Alternativas

O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos (CCF), emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS), o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS) e emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

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Q2493926

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493926 Direito Administrativo

Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato:

Alternativas

o gestor do contrato.

o fiscal administrativo.

o fiscal técnico.

o fiscal setorial.

o fiscal requisitante.

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Q2493921

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493921 Direito Administrativo

São anotações contratuais que podem ser registradas mediante apostila as listadas abaixo, EXCETO:

Alternativas

prorrogação automática do cronograma de execução em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato.

variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.

restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

alterações na razão ou na denominação social do contratado.

empenho de dotações orçamentárias.

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Respostas

226: D

227: C

228: D

229: A

230: C

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