Durante a execução de contrato de obras um determinado item unitário sofreu grande acréscimo de custo após
a contratação, onerando consideravelmente a licitante.
Diante disto, o empreiteiro pleiteia um reequilíbrio econômico-fi nanceiro no contrato, neste caso:
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Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase
do “recebimento da obra”, nesta fase o fiscal deverá estar
atento para as condições do recebimento definitivo da obra.
Uma das condições abaixo é motivo para que NÃO haja o
recebimento definitivo, a saber:
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No caso em que a autoridade competente exija prestação da garantia nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos, caberá ao contratado optar por uma das
garantias abaixo, EXCETO:
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A Nova Lei de Licitações institui o Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), destinado à divulgação
centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº
14.133/2021. Sobre a publicidade e divulgação de atos relativos a licitações e contratos públicos, é correto afirmar que:
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O Decreto nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações
anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional. NÃO está entre os
objetivos da elaboração do plano anual de contratações:
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