Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e
Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos,
com Subcontratação não autorizada, em contrato verbal,
marque a opção CORRETA.
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Ao tratar dos Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabeleceu
que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e
de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos:
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Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de
determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 aduz que nesse anteprojeto deverá conter:
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