Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
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(___) O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
(___) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
(___) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá em nenhuma situação subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
(___) Somente em serviços profissionais não poderá ser dispensado o recebimento provisório.
(___) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
Sobre compras dentro da administração pública leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As compras sempre que possível deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.
II. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de ordem de serviço.
III. As compras, sempre que possível, deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento totalmente diferentes do setor privado.
Acerca dos instrumentos de contratação públicos, analise as seguintes afirmativas.
I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada, para a consecução de objetivos de interesses comuns, que implica na criação de um ente com personalidade jurídica própria para atuar em nome delas perante terceiros, caracteriza o convênio.
II. O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua.
III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, configura um consórcio.
IV. O contrato é um ajuste no qual o interesse das partes é diverso, pois a administração visa à realização do objeto contratado; e ao particular, interessa o valor do pagamento correspondente.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas
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