Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso
Foram encontradas 151 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |
Q1803712
Direito Administrativo
Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública |
Q1790042
Direito Administrativo
A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira
passíveis de punição. No tocante a licitações e contratos,
está expresso no texto legal que será considerado como
ato lesivo
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785936
Direito Administrativo
Ana, que é assessora jurídica legislativa,
enquanto analisava casos referentes às
licitações realizadas no Município de Picos,
constatou que alguns agentes públicos
haviam praticado condutas ilegais. Tendo
como base a situação hipotética apresentada,
assinale a alternativa que indica uma conduta
que NÃO pode ser considerada crime.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771704
Direito Administrativo
Para regulamentar o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República de 1988, foi editada a Lei nº 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da Administração Pública, e definiu diversos crimes com as respectivas penas, além de regras de processos e de aplicação da resposta penal. Sobre tais disposições legais, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Q1762910
Direito Administrativo
Sobre os crimes previstos na Lei de Licitações, a teor do disposto na
Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
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