Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso

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Q314244
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314244 Direito Administrativo
Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da licitação.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
O sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, poderá ser tanto o particular que concorre na licitação quanto o servidor público com atuação no procedimento licitatório, razão por que, na hipótese em questão, Fábio e Mateus poderiam figurar no polo passivo de ação penal pertinente.
Alternativas
Q310544
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q310544 Direito Administrativo
Em relação aos ilícitos e às penalidades relacionadas à aquisição e
contratação, julgue os itens que se seguem.
O indivíduo que proporciona que terceiro devasse sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório está sujeito às sanções previstas para crime em licitação.
Alternativas
Q310543
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q310543 Direito Administrativo
Em relação aos ilícitos e às penalidades relacionadas à aquisição e
contratação, julgue os itens que se seguem.
O fato de o fornecedor entregar uma mercadoria por outra é suficiente para ele responder por crime em licitação.
Alternativas
Q274579
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Administração Geral |
Q274579 Direito Administrativo
Os valores mínimos e máximos das penas para os crimes previstos na legislação sobre licitações são, respectivamente,
Alternativas
Q198794
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Crimes na Lei de Licitações ,
Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198794 Direito Administrativo
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ACERCA DA EQUIPARAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO PARA OS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇOES-
Alternativas
Respostas
56: C
57: C
58: E
59: B
60: C
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