Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso
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itens que se seguem.
Analisando esse caso, conclui-se que o crime
De acordo com a Lei 8.666/1993, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação incorrerá: