Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso
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Q933859
Direito Administrativo
Texto associado
Lava Jato empaca na área cível
Por BR18, 13/6/2018 | 6h13
Enquanto as ações penais da Lava Jato em Curitiba
tramitam em ritmo acelerado, os processos por improbidade
administrativa caminham devagar na esfera cível.
Levantamento do Estadão mostra que, das oito ações
por improbidade propostas desde 2015 para cobrar de
políticos, empresas e agentes públicos o ressarcimento de
R$ 14,5 bilhões aos cofres da Petrobras, nenhuma foi julgada.
Internet: <http://br18.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
O agente público que receber vantagem econômica de
qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a
exploração ou a prática de usura comete ato de
improbidade administrativa.
Q933858
Direito Administrativo
Texto associado
Lava Jato empaca na área cível
Por BR18, 13/6/2018 | 6h13
Enquanto as ações penais da Lava Jato em Curitiba
tramitam em ritmo acelerado, os processos por improbidade
administrativa caminham devagar na esfera cível.
Levantamento do Estadão mostra que, das oito ações
por improbidade propostas desde 2015 para cobrar de
políticos, empresas e agentes públicos o ressarcimento de
R$ 14,5 bilhões aos cofres da Petrobras, nenhuma foi julgada.
Internet: <http://br18.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
O agente público que enriquecer ilicitamente, em
detrimento do patrimônio público, não perderá os bens
ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Q933857
Direito Administrativo
Texto associado
Lava Jato empaca na área cível
Por BR18, 13/6/2018 | 6h13
Enquanto as ações penais da Lava Jato em Curitiba
tramitam em ritmo acelerado, os processos por improbidade
administrativa caminham devagar na esfera cível.
Levantamento do Estadão mostra que, das oito ações
por improbidade propostas desde 2015 para cobrar de
políticos, empresas e agentes públicos o ressarcimento de
R$ 14,5 bilhões aos cofres da Petrobras, nenhuma foi julgada.
Internet: <http://br18.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que
dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos
casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função na Administração Pública direta,
indireta ou fundacional.
Os processos por improbidade administrativa podem tramitar na esfera penal, mas não na esfera cível.
Os processos por improbidade administrativa podem tramitar na esfera penal, mas não na esfera cível.
Ano: 2017
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação
|
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Engenheiro - Elétrica |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Nutricionista |
Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Psicólogo |
Q926866
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente
público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade
para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da
receita anual, serão punidos na forma desta lei”.
No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas:
( ) A ação principal, que terá o rito sumário, será proposta pelo Ministério Público Federal ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar. ( ) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. ( ) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. ( ) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz rejeitará a denúncia e extinguirá o processo com resolução do mérito.
A sequência correta é
No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas:
( ) A ação principal, que terá o rito sumário, será proposta pelo Ministério Público Federal ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar. ( ) A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. ( ) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. ( ) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz rejeitará a denúncia e extinguirá o processo com resolução do mérito.
A sequência correta é
Q915049
Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
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