Questões de Direito Administrativo - Disposições gerais da Improbidade Administrativa para Concurso
Foram encontradas 1.602 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Assistente de Licitação |
Q1150354
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa), é considerado como agente público:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 1ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |
Q1138767
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
À luz do princípio da independência das instâncias, o ato
de improbidade administrativa pode, ou não, gerar
repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente,
também como crime.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 1ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |
Q1138766
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Para os fins da lei, improbidade confunde-se com
corrupção.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 1ª Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |
Q1138765
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Entende-se por improbidade administrativa toda
ilegalidade cometida por agente público no exercício da
função.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135318
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.
Nos processos administrativos disciplinares, o uso de prova
emprestada, ainda que haja autorização do juízo competente,
é vedado em razão do direito de proteção à intimidade previsto
na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132817
Direito Administrativo
Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os
princípios da administração pública.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), não é considerado improbidade administrativa.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), não é considerado improbidade administrativa.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |
Q1128389
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
exige que quem pratique o ato de improbidade seja agente
público, ainda que pessoa que não seja agente público
possa responder nos termos da referida lei caso induza ou
concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se
beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Para a
mencionada lei, pode ser considerado “agente público”,
EXCETO o:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Bibliotecário Documentalista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1125347
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 acerca do procedimento administrativo e do processo judicial nos casos de improbidade administrativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Oficial de Controle Animal |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Enfermagem |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Imobilização |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Laboratório |
Q1123240
Direito Administrativo
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele
se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no
solo, onde a piscina foi instalada. Ocorre que Telúrio é
servidor público do Município de Aracruz e as
retroescavadeiras pertencem à Prefeitura. Assim, ao
utilizar, em obra particular, equipamento de propriedade
da Prefeitura, o mencionado agente público praticou ato
de improbidade administrativa que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria |
Q1120310
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Improbidade, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Prova:
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q1114512
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa são aqueles que ferem os princípios legais e constitucionais
da administração pública. A Lei de Improbidade Administrativa do Brasil, Lei nº 8429 de 1992, trata das
sanções aplicáveis aos atos de improbidade no país. Sobre o disposto na lei, analise as seguintes
afirmativas:
I – Logo que instaurado o processo de investigação da improbidade administrativa, o agente público
investigado passa a ter temporariamente suspenso seus direitos políticos.
II – No caso de enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa
responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do
indiciado.
III – Os sucessores do agente público que causar lesão ao patrimônio público estão sujeitos às
cominações da Lei nº 8429/92 até o valor limite do dano causado ao patrimônio.
IV – O agente público não poderá receber presentes, de qualquer valor, de quem tenha interesse, direto
ou indireto, no resultado das ações ou omissões decorrentes das suas atribuições.
São corretas as afirmativas
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |
Q1102384
Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta sobre os atos de improbidade administrativa.
Q1101215
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item.
O zelo pela observância da legalidade orienta o agente público não apenas em seu próprio agir, mas também quanto a todos os demais assuntos que de qualquer modo lhe sejam afetos.
Q1101214
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item.
O sucessor poderá ser atingido pelas sanções pecuniárias por ato de improbidade administrativa até o limite da herança.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-PA
Provas:
Quadrix - 2019 - CRA-PA - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRA-PA - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q1098692
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A declaração de bens e de valores que compõem o
patrimônio do agente público é condição para sua
nomeação no cargo público.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092573
Direito Administrativo
Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |
Q1089545
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 estabelece punição para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Para essa mesma lei, agente público pode ser entendido como aquele que:
Q1089329
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímprobo.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q1072793
Direito Administrativo
Agentes públicos são todas as pessoas físicas
incumbidas de exercer alguma função estatal,
definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063102
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências. De acordo com o disposto nessa Lei,
assinale a alternativa correta.
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