Questões de Concurso
Sobre duração, extinção, inexecução, sanções e responsabilidade em direito administrativo
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A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
públicos, julgue os itens subseqüentes.
I. Produzidos no País.
II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
III. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e tecnologia no País.
A Lei nº 8.666/93 (institui normas para licitações e contratos da Administração pública) estabelece que é crime previsto no art. 93 a fraude na apresentação de proposta quanto aos bens e serviços relacionados em