Questões de Concurso
Comentadas sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 278 questões
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são
aqueles desencadeados durante o período que vai da
edição do ato até a deflagração de seus efeitos típicos,
existindo enquanto permanecer a situação de pendência
do ato.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é perfeito quando não contraria as
disposições da Constituição Federal.
A convalidação de atos administrativos possui como pressuposto a impossibilidade de retroação dos efeitos à época em que o ato foi praticado.
A respeito de atos administrativos, assinale a alternativa correta.