Um individuo que seja investido de forma irregular
em uma função pública e que produza atos em nome
da Administração, a classificação deste agente e o
tratamento a ser dado aos atos por ele praticados são,
respectivamente:
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Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência,
validade e eficácia. A análise desses requisitos permite
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O Ato Administrativo, por vezes, pode apresentar inadequações que indiquem falta de juridicidade ou que o revelem desnecessário. Sua extinção por meio de anulação pode ser declarada pela/pelo:
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Josué, servidor público e autoridade da repartição
em que trabalha, delegou a edição de determinado ato
normativo a Sandro, servidor público não subordinado
àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto
afirmar que tal delegação é:
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