Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso
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Q1134489
Direito Administrativo
Sobre discricionariedade, vinculação e os
elementos do ato administrativo, analise as
afirmativas abaixo.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Q1133534
Direito Administrativo
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Q1133532
Direito Administrativo
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Q1133531
Direito Administrativo
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
Q1133530
Direito Administrativo
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.
O plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.
O plano de existência diz respeito à conclusão do ciclo de formação do ato.
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