Questões de Direito Administrativo - Extinção dos atos administrativos para Concurso
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No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
O ato anulatório deve observar a mesma forma do ato
anulado.
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode
sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou
prospectivos temperados, ou seja, não necessariamente
da anulação em diante nem com uma retroatividade
ilimitada.
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
A anulação, em geral, possui efeitos retroativos,
podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e
em existindo boa-fé, ter efeitos apenas
prospectivos (futuros).
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
A anulação de atos administrativos viciados é
poder-dever que decorre da autotutela, mas que
admite, posteriormente, anulação para o fim de fazer
ressurgir o ato.
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
A anulação de atos administrativos viciados é
poder-dever que decorre da autotutela, mas que
admite, posteriormente, revogação para o fim de fazer
ressurgir o ato.