Questões de Direito Administrativo - Fundações Públicas para Concurso
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I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica na forma da lei civil.
II. A instituição de uma Fundação depende da autorização do Ministério Público ao qual cabe aprovar a minuta do estatuto e avaliar se o patrimônio destinado para uma fundação é suficiente para aqueles fins.
III. As Fundações poderão ter fins lucrativos e também poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Está (ão) CORRETO(S)
I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.
Assinale a alternativa correta: