Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

Foram encontradas 6.257 questões

Q2329667 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.°  9.784/1999, julgue o item.



Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Alternativas
Q2329489 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item.



Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito.

Alternativas
Q2329459 Direito Administrativo

À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.



Em quaisquer hipóteses, as sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade.

Alternativas
Q2329458 Direito Administrativo

À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.



A representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime.

Alternativas
Q2329457 Direito Administrativo
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.

A caracterização do ato de improbidade administrativa independe da aferição do elemento volitivo do agente.
Alternativas
Respostas
1026: C
1027: E
1028: E
1029: C
1030: E