Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

Q959586

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Provas: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2018 - CRM-PR - Operador de Áudio e Vídeo | Quadrix - 2018 - CRM-PR - Agente Operacional |

Q959586 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.

Certo

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Q2916092

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Programador de computador |

Q2916092 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A

São serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

B

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

C

Não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas administrativas.

D

Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

E

Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

Q2885758

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Provas: FADESP - 2010 - CREA-PA - Programador de computador | FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Suporte de Redes |

Q2885758 Direito Administrativo

Quanto à contratação direta, sem licitação, considere:

I. Casos em que o legislador faculta ao administrador público a realização da licitação diante de certas situações descritas na lei, em razão da conveniência para o interesse público.

II. Surge nas situações em que a licitação não poderia ser efetuada, diante da inviabilidade da competição.

III. Ocorre quando a lei já escolheu de maneira expressa as situações que darão causa ao afastamento da licitação, circunstância que obriga o administrador a não realizar o certame licitatório.

A alternativa que corresponde corretamente às hipóteses de contratação direta e suas definições nos itens acima é:

A

I – inexigibilidade de licitação; II – licitação dispensada; III – dispensa de licitação.

B

I – licitação dispensada; II – inexigibilidade de licitação; III – dispensa de licitação.

C

I – dispensa de licitação; II – licitação dispensada; III – inexigibilidade de licitação.

D

I – dispensa de licitação; II – inexigibilidade de licitação; III – licitação dispensada.

Q2883630

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Gerente de Projetos |

Q2883630 Direito Administrativo

Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.

A

Na forma da lei, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública.

B

Caso haja previsão de dispensa de licitação, o administrador público não poderá optar pela realização do procedimento licitatório.

C

Na modalidade de licitação denominada concorrência, não são admitidas as hipóteses de inexigibilidade.

D

A dispensa, a inexigibilidade e a escusa justificada são as três hipóteses legais de contratação direta de serviços pela administração pública.

E

Apesar de a licitação objetivar a ampla concorrência e, assim, a escolha da melhor proposta, este procedimento poderá ser dispensado quando for inviável a competição.

Q2765825

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Analista de Sistemas |

Q2765825 Direito Administrativo

Poderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a assertiva correta que demonstra a necessidade de se utilizar esta forma de contratação.

A

Quando houver necessidade de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sem que haja nenhuma justificativa de preço.

B

Quando houver necessidade de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, mesmo que haja sobrepreço ou superfaturamento comprovados.

C

Quando houver necessidade de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

D

Quando houver necessidade de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

E

Quando houver necessidade de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros podendo ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial com mais conhecimento no mercado.

Q2724187

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Provas: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Ntricionista | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Arquivista | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Nutricionista | FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Enfermeiro | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Jornalista | FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Pedagogo | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Programador Visual | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |

Q2724187 Direito Administrativo

O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação poderá:

I. estabelecer margem de preferência;

II. ser sigilosa;

III. ser restrita.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Q2323874

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |

Q2323874 Direito Administrativo

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.

A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura uma hipótese de dispensa de licitação.

Certo

Errado

Q2310046

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Administrativo |

Q2310046 Direito Administrativo

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:

A

Fornecedor exclusivo

B

Não surgir licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

C

Propostas apresentadas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado

D

Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional

Q2274409

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador |

Q2274409 Direito Administrativo

Suponha que a Câmara Municipal queira contratar os serviços de certo restaurador de notória especialização comprovada, justificando a inviabilidade de concorrência, para restauração de suas obras de arte na sede. Considerando as leis que regulamentam as licitações e contratos administrativos, que estabelecem normas gerais pertinentes à contratação de obras, serviços, compras, alienações, locações, bens e serviços comuns, o procedimento adequado ao certame licitatório quando comprovada a impossibilidade de competição é aplicar

A

o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002.

B

a inexigibilidade do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993.

C

a modalidade de aplicação convite da Lei nº 8.666/1993.

D

a modalidade de aplicação concurso da Lei nº 8.666/1993.

Q2273407

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Assistente Administrativo |

Q2273407 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam de licitações públicas no Brasil.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) As licitações e contratos serão sempre sigilosos. ( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o dólar norte-americano. ( ) As normas de licitações devem privilegiar o tratamento favorecido às grandes empresas na forma da lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • F • F • F

C

F • V • V • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

Q2270133

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2270133 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021: “Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação [...]”. Constituem-se em caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação, respectivamente:

A

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 no caso de outros serviços e compras.

B

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial, exclusivos; objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

C

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem; para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

D

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original destes equipamentos durante o período de garantia técnica.

Q2256108

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256108 Direito Administrativo

Em matéria de licitação, considere as seguintes hipóteses:
I. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
II. Alienação de móveis consistente na venda de bens produzidos ou comercializados por órgão ou entidades da Administração Pública, em virtude de sua finalidade.
III. Aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo com vedação de preferência de marca.
I, II e III referem-se, respectivamente, às licitações

A

dispensada, obrigatória e inexigível.

B

obrigatória, inexigível e dispensada.

C

dispensável, dispensada e inexigível.

D

inexigível, dispensável e obrigatória.

E

dispensável, inexigível e dispensada.

Q2253020

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253020 Direito Administrativo

Na hipótese de haver inviabilidade de competição, a licitação é

A

inexigível.

B

dispensada.

C

dispensável.

D

obrigatória.

E

facultativa.

Q2252252

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2252252 Direito Administrativo

A licitação pode ser dispensada, dispensável e inexigível. Considera-se hipótese de inexigibilidade o(a)

A

fornecimento de água por empresa pública concessionária de serviço público.

B

serviço técnico de publicidade, com profissional de notória especialização.

C

restauração de obra de arte, de autenticidade certificada, inerente à finalidade do órgão.

D

doação com encargo, em caso de interesse público, devidamente justificado.

E

serviço complementar de assistência social com organização social, devidamente qualificada, em atividade com contrato de gestão.

Q2251704

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |

Q2251704 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

A

por profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que seu trabalho é essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

B

na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social de presos, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e seja sem fins lucrativos.

C

para celebração de contratos de prestação de serviço com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

D

quando, por limitações do mercado ou manifesto de desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos.

Q2231803

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |

Q2231803 Direito Administrativo

Evi é coordenador de projetos de conhecida empresa de engenharia, com larga experiência no seu ramo de atuação, inclusive com realização de trabalhos no exterior do país. Por tal trajetória, sua empresa é contratada para serviço de avaliação de obras pelo órgão público Veng. Nos termos da Lei nº 8.666/93, as características apresentadas permitem que ocorra a licitação:

A

dispensável

B

obrigatória

C

desistente

D

inexigível

Q2231231

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: TJ-RS Prova: IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |

Q2231231 Direito Administrativo

Sobre os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não o tornar obrigatório.

B

A dispensa de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de realização do certame em razão da inviabilidade de competição.

C

Nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável respondem solidariamente pelos danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

D

Os casos de dispensa de licitação enumerados pelo legislador são exemplificativos, podendo, em casos excepcionais, ser ampliados pelo administrador, desde que atendido o interesse público.

E

Em caso de inexigibilidade de licitação, é dispensável a abertura de processo administrativo para justificar e motivar a não realização da concorrência.

Q2222938

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente em Administração |

Q2222938 Direito Administrativo

O artigo 25 da Lei n ° 8.666/1993 trata da questão da inexigibilidade em licitação. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

A

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

B

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é inexigível a licitação.

C

Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

D

Organizações sem fins lucrativos que estejam registradas apenas em sindicatos vinculados à área de alimentação são incluídas nesse artigo.

E

É imprescindível a comprovação da inexigibilidade para a Comissão de Licitação do Órgão.

Q2211426

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211426 Direito Administrativo

Determinado município contratou, diretamente, artista com notória especialização para a pintura de um muro em ponto turístico da cidade, justificando a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da chuva no local.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A descaracterização da pintura pela ação da chuva constitui um fato administrativo.

B

O agente público responsável pela gestão do contrato deverá responder por improbidade administrativa.

C

O caso impõe o dever de anular o contrato efetivado com inexigibilidade de licitação.

D

A rescisão do contrato pela administração municipal é medida que se impõe.

E

Uma vez que houve o recebimento do objeto contratado, não subsiste mais nenhuma obrigação do artista que o executou.

Q2178870

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração |

Q2178870 Direito Administrativo

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

A

O pregão é a modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e de serviços singulares e para os quais não é possível a competição entre os fornecedores.

B

Convite, tomada de preço, concorrência, convênio, leilão e pregão são modalidades de licitação.

C

É obrigatória a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

D

A inexigibilidade da licitação decorre de situação de inviabilidade de competição.

E

Convite é a modalidade cabível para contratos cujo valor é maior que R$ 1.000.000,00.

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Questões de Concurso Comentadas sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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