Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso
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A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam
inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Determinado ente federativo pretende contratar um escritório de arquitetura de renome internacional, o qual conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, para a criação de um projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico.
A respeito do contrato em comento, é correto afirmar que o ente federativo
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para aquisição de materiais que só possam
ser fornecidos por empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita por meio de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio
do local em que se realizaria a licitação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da
ordem, de emergência ou de calamidade pública.
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