Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 588 questões
Q930664
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário
de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determinada holding,
sob alegação de que o serviço deficiente prestado por essa empresa aos cidadãos do Estado está a demandar o seu controle
governamental, por razões de interesse público. Nessa hipótese,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929461
Direito Administrativo
Na situação em que o particular seja prejudicado por
ação da Administração Pública que resulte na ocupação
de imóvel de sua propriedade, como resultado da implantação
de equipamento público, sem o adequado procedimento
de desapropriação e pagamento de indenização,
poderá o interessado:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927833
Direito Administrativo
Um Município tem interesse em preservar um bem de valor
histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu
um escritor famoso nacional e internacionalmente. Pretendendo
que o imóvel seja mantido inalterado e que lá
seja instalado um museu a respeito da obra do escritor, a
Municipalidade deverá
Q927623
Direito Administrativo
Um Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e cultural, diante do avanço do interesse do mercado imobiliário sobre a região, com o risco de demolições e perda deste patrimônio, edita lei criando Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, para a tomada de providências legais e administrativas visando impedir prejuízos maiores.
Levando em conta o que estabelece a doutrina e as normas jurídicas a esse respeito,
Q927552
Direito Administrativo
Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade
pública, para fins de desapropriação, de imóvel residencial urbano habitado pelo respectivo proprietário, em favor da Companhia
de Água e Esgoto do Amapá (CAESA). A referida empresa estatal ajuíza a ação de desapropriação e, na petição inicial, alega
urgência e requer a imissão provisória no imóvel expropriando. Nesse caso,
Conheça nossos planos