Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645419 Direito Administrativo
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q644346 Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q644340 Direito Administrativo
Tocante às limitações legais e constitucionais ao direito de propriedade, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q641813 Direito Administrativo
Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera esse direito quando esvazia completamente o valor econômico do bem ou enseja gastos desproporcionais para sua manutenção.
Alternativas
Q641812 Direito Administrativo
A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos se configura como especulação imobiliária, contrária ao atual texto constitucional que, para esses casos, estabelece o dever de o Poder Público valer-se da contribuição de melhoria.
Alternativas
Respostas
446: B
447: C
448: D
449: E
450: E