Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 1.368 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690453
Direito Administrativo
João é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto
de tombamento por órgão de preservação do patrimônio
histórico municipal, dada as suas características arquitetônicas. Considerando a situação hipotética é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690450
Direito Administrativo
Suponha que o Chefe do Poder Executivo do Município
de Birigui, após regular procedimento administrativo, expediu decreto de utilidade pública, com a finalidade de
desapropriar imóvel particular para construir um aeródromo. O decreto explicitou o interesse público a ser satisfeito por meio da desapropriação do bem e indicou os
recursos financeiros que seriam utilizados para o pagamento da respectiva indenização. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686085
Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o
item a seguir.
Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava construir uma creche em área de sua propriedade. Foi publicado o decreto de desapropriação por utilidade pública. Porém, foi constatada, em caráter de urgência, a necessidade da instalação de um posto de saúde no local, de modo que o poder público alterou a destinação a ser conferida à edificação. Assertiva: Nesse caso, é correto afirmar que, como se arrependeu do negócio, Josefa poderá reaver a propriedade em ação de retrocessão, haja vista o poder público não poder conferir finalidade diversa da constante no decreto expropriatório.
Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava construir uma creche em área de sua propriedade. Foi publicado o decreto de desapropriação por utilidade pública. Porém, foi constatada, em caráter de urgência, a necessidade da instalação de um posto de saúde no local, de modo que o poder público alterou a destinação a ser conferida à edificação. Assertiva: Nesse caso, é correto afirmar que, como se arrependeu do negócio, Josefa poderá reaver a propriedade em ação de retrocessão, haja vista o poder público não poder conferir finalidade diversa da constante no decreto expropriatório.
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685933
Direito Administrativo
Para melhor compreensão da intervenção do Estado na
propriedade e no domínio econômico, há de se ter
conhecimento do significado de requisitos constitucionais
relacionados ao tema. No que se refere à desapropriação,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683963
Direito Administrativo
Sobre desapropriação como forma de intervenção na
propriedade, é correto afirmar que:
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