Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 40

Q1281406

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1281406 Direito Administrativo

De acordo com os preceitos da Lei nº 8.112/1990, os registros referentes ao início, à suspensão, à interrupção e ao reinício do exercício dos servidores deverão ser marcados no:

A

Assentamento individual do servidor.

B

Prontuário do servidor.

C

Arquivo pessoal da repartição.

D

Currículo do efetivo.

E

Histórico profissional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1281357

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281357 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim, consideradas como efetivo exercício. A referida compensação, de acordo com a mencionada Lei, fica a critério da(os):

A

Chefia imediata.

B

Departamento de pessoal.

C

CPI de assuntos internos.

D

Chefe do poder executivo.

E

Disponibilidade do servidor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1281356

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281356 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:

A

Transferência.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Adequação de quadros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1279605

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279605 Direito Administrativo

Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90.

I - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, sendo vedado o sigilo do processo em consonância aos princípios da publicidade e da transparência.

II - Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito o cônjuge, o companheiro ou o parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

III - A fase do inquérito administrativo compreende a instrução, a defesa e o julgamento.

IV - A comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, sempre que necessário, ficando seus membros dispensados do ponto até a entrega do relatório final.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1279604

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279604 Direito Administrativo

Avalie as afirmações abaixo sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas previstos na Lei nº 8.112/90.

I - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

II - O adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

III - O direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

IV - Os locais de trabalho e os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II e IV.

C

I e IIII.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1278594

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q1278594 Direito Administrativo

Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de natureza grave,

A

fica suspensa a tramitação de processo administrativo ou judicial para imputação de responsabilidade civil, em razão da natureza prejudicial da infração disciplinar.

B

este não poderá ser julgado se também estiver em curso processo criminal decorrente dos mesmos fatos, em razão da maior gravidade da responsabilidade penal.

C

não se afasta a possibilidade de imputação de responsabilidade do servidor pela tipificação de infração de outras naturezas em razão da mesma conduta, como a caracterização de crime ou de ilícito civil.

D

caberá observância das garantias de contraditório e ampla defesa ao servidor, concentrando-se a apuração das infrações de todas as naturezas no mesmo processo, em razão da identidade da conduta que embasa a tipificação.

E

o servidor poderá ser pessoalmente responsabilizado na esfera penal concomitantemente, cabendo sobrestar a apuração e responsabilização na esfera civil em razão da identidade de natureza da infração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1269915

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269915 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como regra geral, a posse em cargo público deverá ocorrer, a contar do ato de nomeação, no prazo de

A

10 dias.

B

20 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1268103

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |

Q1268103 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a pena de demissão será aplicada no caso de

A

recusa de fé a documento público.

B

oposição de resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

C

abandono de cargo.

D

promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

E

recusa injustificada de submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1262142

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador |

Q1262142 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.

Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que

A

a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.

B

a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.

D

o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.

E

a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1258564

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Jornalista | UFPR - 2019 - UFPR - Nutricionista | UFPR - 2019 - UFPR - Farmacêutico | UFPR - 2019 - UFPR - Fisioterapeuta | UFPR - 2019 - UFPR - Médico Veterinário | UFPR - 2019 - UFPR - Zootecnista | UFPR - 2019 - UFPR - Tecnólogo Vídeo Digital |

Q1258564 Direito Administrativo

A partir do que disciplina a Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

A

Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

B

O auxílio moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com hotel; assim, no caso de aquisição de imóvel pelo servidor na localidade, o valor deixará de ser pago imediatamente.

C

Os servidores que trabalhem em locais insalubres, ou tenham contato, ainda que de forma eventual, com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

D

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição do cargo em comissão e destituição da função comissionada.

E

O servidor responde civilmente em ação de regresso apenas se agir com dolo, por ato que resulte em prejuízo a terceiros ou ao erário, no exercício irregular de suas atribuições, o que pode decorrer de ato tanto comissivo quanto omissivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1255233

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255233 Direito Administrativo

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens”. (Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

A

Reintegração.

B

Readaptação.

C

Recondução.

D

Transferência.

E

Aproveitamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1240586

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240586 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento de cargo público.

A

Supressão.

B

Aproveitamento.

C

Ascensão.

D

Transferência.

E

Deposição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1240411

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240411 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.

A

A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos de idade completos antes do provimento.

B

A investidura do cargo público se fará com o anúncio público do resultado final do processo seletivo após a apreciação dos recursos dos candidatos.

C

A aptidão mental é exigível somente em cargos públicos que requeiram atividades braçais dos servidores.

D

A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para a investidura em cargo público federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1238544

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Q1238544 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica na

A

inafastabilidade da responsabilidade administrativa do servidor no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

B

obrigação de reparar o dano estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor da herança recebida.

C

responsabilização civil-administrativa, somente se resultante de ato comissivo e não omissivo, praticado em razão da qualidade de funcionário público e não em razão da sua função.

D

inaplicabilidade das sanções civis, penais e administrativas cumulativamente, por serem independentes entre si.

E

não responsabilização do servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, tratando-se de dano causado a terceiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1238136

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1238136 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativos ao Poder Judiciário.
Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1238088

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1238088 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item a seguir.
As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de comprovação, por junta médica oficial, de cessação dos motivos da aposentadoria.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1237254

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO

Q1237254 Direito Administrativo

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades.
I. garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II. proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
III. assistência à saúde, educação e moradia.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

E

I, II e III estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1235672

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1235672 Direito Administrativo

Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.
O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1235104

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1235104 Direito Administrativo

Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público”) e a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a inexistência do fato, admitindo-se o seguimento de processo administrativo disciplinar tão somente quanto à eventual prática de infração que não tenha sido afastada pelo Poder Judiciário.

B

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a ausência de prova de que o servidor teria concorrido para a infração penal, implicando no arquivamento do processo administrativo disciplinar.

C

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo a existência de circunstância que exclua o crime, implicando na absolvição no processo administrativo disciplinar correlato por ausência de comprovação de autoria.

D

Repercute na esfera administrativa a decisão judicial que absolver o réu, servidor público, reconhecendo que o fato não constitui infração penal, implicando no sobrestamento do processo administrativo disciplinar correlato até a superveniência de fato novo que configure falta residual.

E

Repercute automaticamente na esfera administrativa a decisão judicial que condenar o réu, servidor público, pela prática de crime contra a Administração Pública, implicando na aplicação de sanção administrativa na fase em que se encontrar o processo administrativo disciplinar correlato, exceto quanto à eventual falta residual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1234002

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1234002 Direito Administrativo

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo. I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso

Foram encontradas 2.950 questões