Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
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I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
II. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, sempre a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
III. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da certidão de nascimento.
IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições da função exercida.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
II. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 60 minutos.
IV.A partir da solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
V. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA: