O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca o rol de
situações que causam vacância do cargo público. Entre essas situações, estão:
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Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve sua
reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa que
invalidou sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. De acordo com as
disposições previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos
termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto de
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